Responsável desde 2005 pela defesa do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, o advogado criminalista Zaid Arbid acredita que a dificuldade em conseguir a liberdade dele não esteja ligada apenas a morosidade do Judiciário, mas sim ao fato de que solto o ex-policial iria incomodar muitas pessoas, pois a real verdade sobre os casos de que ele é acusado ‘viriam à tona’.

“É evidente que a prisão de João Arcanjo ela decorre de arbitrariedade por desrespeitar o principio da identidade, especialidade e negar direito subjetivo dele. É uma liberdade que incomoda muita gente, porque a verdade real com ele solto ela poderá e irá aparecer. Talvez muitos vão perder até o palanque eleitoral”, asseverou o advogado, durante entrevista exclusiva ao Olhar Jurídico.

Zaid Arbid explica que a legislação está à favor de Arcanjo, uma vez que, no pedido de extradição feito pela Justiça Federal ao Uruguai, em 2003 quando o ex-bicheiro foi preso, constam apenas quatro processos (porte ilegal de arma e receptação; lavagem de dinheiro; homicídio de Rivelino Jacques Brunini e contrabando por componentes de máquinas caça níqueis; sonegação fiscal).

De acordo com o advogado, em setembro de 2005, quando a Suprema Corte do Uruguai julgou em definitivo a extradição foi indeferida por lavagem de dinheiro e no caso de porte ilegal e receptação condicionou mediante novo julgamento. Arcanjo então foi extraditado para responder aos processos de sonegação fiscal e homicídio e contrabando.

“A Justiça ao invés de cumprir a extradição como concedida pelo Uruguai apenas renovou o julgamento do crime de porte ilegal de arma e o condenou por lavagem de dinheiro apesar de ser negada a extradição, No caso da sonegação fiscal ele foi condenado há 5 anos, cuja sentença ainda não transitou em julgado. Já homicídio e contrabando ainda se encontra sem julgamento e sem prisão preventiva, por incompetência da Justiça Federal”.

Questionado sobre os processos criminais que Arcanjo responde, dentre os quais 16 estão relacionados à gestão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na época, além dos homicídios de Domingos Sávio Brandão, Mauro Manhoso e três menores em Várzea Grande, Zaid esclarece que como são fatos anteriores ao dia 11 de abril de 2003, quando foi solicitada a extradição possivelmente serão anulados. “Não foram incluídos no pedido de extradição o Arcanjo não poderia ser processado e julgado pelos respectivos fatos ou injustos penais”.

Operação Arca de Noé

João Arcanjo Ribeiro comandava até a Operação Arca de Noé o jogo do bicho, uma contravenção, e outros atos classificados pela justiça como ilícitos. O capo mato-grossense ficou foragido após a ação e com prisão decretada. Ele foi preso pela Interpol em abril de 2003 em um vilarejo nos arredores de Montevidéu, Uruguai. Posteriormente extraditado, foi preso no presídio federal de Campo Grande e condenado em outros crimes, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

A operação foi desencadeada depois de cerca de 1 ano de investigação de um grupo de 25 promotores e 3 procuradores da República, entres eles o atual senador Pedro Taques (PDT). Na época, foi constatado que por meio da Confiança Factoring o ex-bicheiro realizava empréstimos a parlamentares e empresários mato-grossenses.