Olhar Jurídico

Sábado, 25 de junho de 2022

Notícias | Civil

Procuradoria da República em Mato Grosso

MPF determina que prefeituras prestem contas de recursos da saúde indígena

Foto: Reprodução

MPF determina que prefeituras prestem contas de recursos da saúde indígena

MPF determina que prefeituras prestem contas de recursos da saúde indígena

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso expediu documento solicitando que seis prefeituras de município mato-grossenses prestem contas referentes ao uso dos recursos do Incentivo de Atenção Básica (IAB-PI) aos Povos Indígenas, liberado nos anos de 2009 a 2012.

Os municípios que receberão a recomendação são Barra do Garças, Campinápolis, Canarana, General Carneiro, Paranatinga e Santo Antônio do Leste.

Segundo a assessoria de comunicação da Procuradoria da República em Mato Grosso, no documento consta que o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante e as prefeituras também deverão elaborar o Plano de Aplicação do saldo remanescente desses recursos em conjunto com o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) e as comunidades indígenas envolvidas.

Os procuradores Lucas Aguilar Sette e Otávio Balestra Neto explicaram à assessoria que a recomendação foi feita porque a população indígena dos municípios não está recebendo a prestação de serviços na área da saúde de forma digna e eficiente.

As informações são da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Mato Grosso
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet