O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça (MJ) começaram a discutir nesta quarta-feira, 12/12, uma parceria para que os Ministérios Públicos reforcem a fiscalização do uso de recursos federais na execução das obras de construção de presídios em todo país. O assunto foi tratado durante reunião da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial (CSCCEAP), que contou com a presença do diretor do Depen, Augusto Rossine.

No encontro, o conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da CSCCEAP, explicou que a atuação da Comissão é voltada justamente para o aperfeiçoamento do trabalho dos promotores e procuradores que atuam nessa área em todo o país. E explicou que, assim que definidos os termos da parceria, notificará todas as instituições. “Enviaremos, logo que possível, um ofício para cada Ministério Público estadual e para o Ministério Público Federal sobre o assunto, visando a fiscalização e o acompanhamento das obras".

Já o diretor do Departamento Nacional Penitenciário (DEPEN), Augusto Rossini, ressaltou que a parceria proposta não é apenas retórica, e sim de fato. “O papel do Ministério Público na formulação da política prisional é preponderante. Não podemos ser coadjuvantes, temos que ser protagonistas nesta seara. O MP é o defensor da sociedade”, afirmou Rossini, que é membro licenciado do MP. “Precisamos ter um sistema decente para que as pessoas saíam dele com perspectivas", acrescentou.

Ao encerrar a primeira fase da reunião, o conselheiro Mario Bonsaglia afirmou que é necessário olhar o problema dos presídios de uma maneira global. “É perfeitamente possível conciliar o indeclinável respeito aos direitos humanos dos presos com a proteção da sociedade, que tem interesse em sua ressocialização. O MP tem um papel importante nesse sentido e o CNMP está atento à questão”, resumiu.

Também participaram da reunião os conselheiros Alessandro Tramujas, Maria Ester Tavares e Adilson Gurgel, além dos membros auxiliares da Comissão e servidores do CNMP.



Ampliação das vagas

Em novembro de 2011, o Ministério da Justiça lançou um programa de auxílio aos estados com o objetivo de ampliar e construir de unidades prisionais até 2014, no valor de R$ 1,1 bilhão de reais.

A meta é entregar, ainda no governo atual, 66 mil novas vagas, zerando o histórico déficit existente para mulheres presas e retirando presos que se encontram em delegacias. Desse total, já foram entregues 7.106 vagas e está em fase de execução de obras a criação de mais 16 mil vagas.

Outros temas

Na última reunião do ano, os integrantes da Comissão de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial também deliberaram sobre outros assuntos.

O membro- auxiliar Daniel Salgado apresentou relatório sobre o estado atual de implementação da Resolução nº 56, que regulamenta as inspeções de membros do MP nos estabelecimentos prisionais, e o sistema informatizado desenvolvido para processar os dados originados dessas inspeções. O programa será testado inicialmente com informações provenientes de alguns estados piloto.

Os conselheiros e membros auxiliares também trataram da cartilha “Cidadão com Segurança”, que está em fase de elaboração. Foram discutidos ainda projetos e metas para 2013, dentre eles a atuação junto aos diversos Ministérios Públicos com o objetivo de que sejam reduzidas a letalidade das ações policiais no Brasil e visitas aos diversos Estados com o propósito de tratar de questões relacionadas ao sistema prisional e ao controle externo da atividade policial.