O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu na tarde desta quinta-feira (13), por unanimidade, uma denúncia envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva (PSD). A ação penal é referente ao suposto envolvimento do parlamentar com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, por meio da troca de cheques do Legislativo com a Confiança Factoring, de propriedade do ex-policial.

Durante a sessão os magistrados receberam parcialmente a denúncia, já que o Ministério Público pedia também o afastamento de José Riva da Mesa Diretora da AL, mas o desembargador Luiz Carlos da Costa lembrou que o parlamentar já está afastado, por conta de outra decisão, das funções administrativas e financeiras da Casa de Leis.

Decisão relâmpago de Luis Costa em afastar José Riva causa estranheza
Riva é afastado da presidência da AL após decisão de desembargador

Ao se manifestar, Luiz Carlos da Costa fez questão de justificar a tese asseverada pelos advogados de defesa de Riva de que o magistrado seria suspeito para julgar os processos envolvendo o parlamentar por questões pessoais, já que ele teria levado apenas seis minutos para proferir uma decisão contrária ao presidente da ALMT.

O desembargador disse ter recebido um processo físico contra Riva por volta das 16 horas, mas que o recebimento eletrônico foi divulgado com horário de 18h13 no acompanhamento processual do site do TJMT e, logo em seguida, a devolução dos autos no horário das 18h19.

Luiz Carlos lembrou ainda que o ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a afirmar em um parecer que na ação envolvendo Riva, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo (que responde no STJ - devido ao foro de prerrogativa de função) e Arcanjo foi constatado o cometimento de aproximadamente mil crimes de peculato em concurso com lavagem de dinheiro.

A ação penal é referente às denúncias de que entre os anos de 1998 e 2003 (quando o deputado e o conselheiro ocupavam a Mesa Diretora) foram depositados nas contas da Confiança Factoring R$ 395 milhões que seriam recursos da Assembleia e, após isso, foi constatada uma movimentação da empresa de João Arcanjo para a conta de terceiros ligados a Riva e Bosaipo, no montante de R$ 336 milhões, conforme denúncia do Ministério Público.

Outro Lado

A redação entrou em contato com o advogado Valber Melo, um dos responsáveis pela defesa do presidente da ALMT. Ele explicou que com o início da ação penal, a defesa terá a oportunidade de exercer o contraditório, a ampla defesa e comprovar de uma vez por todas que as acusações contra o deputado Jose Geraldo Riva são infundadas e que merecem ser julgadas improcedentes.