A segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) deu provimento a recurso de reconsideração apresentado pelo ex-prefeito de Diamantino (200 km de Cuiabá), Francisco Ferreira Mendes Júnior, contra condenação ocorrida no ano passado em tomada de contas especial instaurada para detectar irregularidades na execução de convênio firmado junto ao Ministério da Saúde e referente à aquisição de uma unidade móvel de saúde (R$ 143 mil).

À época, o tribunal julgou irregulares as contas do ex-prefeito, que é irmão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Determinou que ele, a empresa Santa Maria Comércio e Representação Ltda. e Luiz Antonio Trevisan Vedoin (empresário apontado como chefe da máfia das ambulâncias) repassassem R$ 35.509,02 (quantia não atualizada) aos cofres do Fundo Nacional de Saúde. Ele também foi multado em R$ 7 mil.

“O Ministério Público (MP) ponderou, em sua manifestação final, que o caso não se amolda exatamente ao modus operandi identificado em vários processos referentes à operação Sanguessuga. Nesses processos, o desvio de recursos públicos se viabilizava, normalmente, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos ou direcionados que permitiam que as empresas ligadas à máfia fossem as vencedoras do certame. No caso em exame, no entanto, segundo o MP, a licitação foi realizada normalmente, na modalidade tomada de preços, e divulgada no Diário Oficial e em jornal de circulação regional. De fato, devo concordar com o MP. Não se pode atribuir ao gestor municipal qualquer responsabilidade pela seleção de empresa ligada ao grupo mafioso”, justificou Augusto Nardes, ministro que atuou como relator do recurso de reconsideração.

Os ministros do TCU, no último dia 4, tornaram insubsistente o acórdão proferido em 2011. E decidiram encaminhar documentos ao MP de Mato Grosso para que seja avaliada a possibilidade de ação judicial contra a empresa Santa Maria e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, considerando “o dano correspondente ao superfaturamento identificado”. A operação Sanguessuga, deflagrada pela Polícia Federal em 2006, originou o processo no TCU. Mendes Junior é alvo de ação de improbidade administrativa movida pela União por suposta participação na máfia das ambulâncias.