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Quinta-feira, 18 de julho de 2024

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Doutora em direito, professora dá palestra em SP sobre perspectivas e desafios no combate ao trabalho escravo contemporâneo

Foto: Reprodução

Doutora em direito, professora dá palestra em SP sobre perspectivas e desafios no combate ao trabalho escravo contemporâneo
Doutora em Direito, a professora Carla Reita Faria Leal ministrou nesta segunda-feira (3) a palestra “Trabalho Escravo Contemporâneo”, na Escola Judicial da Justiça do Trabalho de São Paulo. Leal, que também é juíza aposentada do TRT, trouxe à tona a complexa questão do trabalho análogo à escravidão no Brasil e Mato Grosso.


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Leal começou contextualizando a evolução do conceito de escravidão no Brasil. Antes de 2003, o artigo 149 do Código Penal considerava "reduzir alguém à condição análoga a de escravo" um conceito vago, focado apenas na privação da liberdade.

Após o país ser responsabilizado pela Corte Interamericana por condições de trabalho análogas à escravidão, houve uma importante reformulação. A partir de então, o artigo passou a detalhar quatro principais formas de execução do delito: trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e servidão por dívida.

Considerada a forma mais grave, o trabalho forçado é caracterizado pela imposição sob ameaça, onde a vulnerabilidade dos trabalhadores é explorada. Leal destacou que a maioria dos trabalhadores resgatados tem baixa escolaridade, o que aumenta sua vulnerabilidade a tais condições.

Esse meio de execução, apesar de controverso, não se refere apenas ao número de horas trabalhadas, mas à intensidade e condições de trabalho que levam ao esgotamento físico e psicológico do trabalhador.

A maior parte dos casos envolve condições degradantes, incluindo alojamentos inadequados, alimentação precária e falta de água potável, além de salários retidos e violência contra os trabalhadores.

Essa forma envolve a contração de dívidas ilegais junto ao empregador, criando uma situação de endividamento impagável que mantém o trabalhador preso ao seu empregador.

Na palestra, Leal também apresentou dados alarmantes: de 1995 a 2023, mais de 63 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão, com um pico de 3.240 resgatados em 2023.

Mato Grosso, junto com Pará e Minas Gerais, lidera esses números. No entanto, ela enfatizou que esses números são apenas a ponta do iceberg porque muitos casos não sendo registrados.

A professora também lembrou que há, atualmente, tanto perspectivas positivas quanto negativas no combate ao trabalho análogo à escravidão.

Entre as positivas, destacou a especialização dos agentes públicos, a maior conscientização da sociedade civil e a responsabilização das cadeias produtivas.

No entanto, alertou para tentativas legislativas de enfraquecer a fiscalização e a redefinição do conceito de trabalho escravo, o que pode prejudicar os avanços alcançados.
 
A globalização e a expansão de modelos econômicos empresariais têm intensificado as trocas comerciais e o fluxo de informações, mas também têm pressionado os níveis mais baixos das cadeias produtivas a adotar práticas desumanas para atender às demandas do topo. Leal defendeu a devida diligência em direitos humanos como uma medida essencial para avaliar e mitigar impactos negativos nas condições de trabalho, sobretudo nas cadeias produtivas.

A palestra de Carla Reita Faria Leal trouxe uma análise profunda e abrangente sobre o trabalho análogo à escravidão no Brasil, destacando a importância de ações contínuas e eficazes para combater essa prática. A responsabilidade não é apenas do governo, mas de toda a sociedade e das empresas, que devem adotar práticas éticas e responsáveis em suas cadeias produtivas.

Carla Reita Faria Leal é Doutora e Mestre em Direito pela PUC-SP, pós-doutoranda na Universidade de Nottingham (UK), professora de Direito da UFMT, juíza aposentada do TRT-23ª Região, membro da COETRAE/MT e do CETRAP/MT e Coordenadora Adjunta do Mestrado em Direito da UFMT.
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