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Quarta-feira, 17 de julho de 2024

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9 a 2

MPE decide que definição sobre paridade de gênero no quinto constitucional cabe ao Conselho Nacional

Foto: MPMT

MPE decide que definição sobre paridade de gênero no quinto constitucional cabe ao Conselho Nacional
O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso deliberou nesta terça-feira (4) que é o Conselho Nacional do órgão que vai decidir sobre a proposta que pretende criar uma lista de mulheres às vagas reservadas aos membros ministeriais ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do “quinto constitucional”.  A proposta também visa equiparar os gêneros nos números de procuradores no órgão. 


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A proposta de paridade de gênero foi apresentada em fevereiro pelo Procurador José Antônio Borges, ex-chefe do MPE, visando que haja uma lista exclusiva para as mulheres, e uma lista mista.

Por 9 votos a 2, os conselheiros decidiram, porém, que cabe ao Conselho Nacional do órgão deliberar sobre o tema, uma vez que, caso o núcleo estadual decidisse pela validade da proposta, a mesma poderia ser anulada depois por possível inconstitucionalidade, já que a Lei Orgânica do MPE não possui tal regra.

O procurador José Antônio argumentou na sessão que a última vaga destinada ao MP foi preenchida pelo hoje desembargador Marcos Regenold e que a próxima deveria ser definida através de uma lista exclusiva de mulheres.

“Em singelas palavras, significa dizer que as vagas relativas ao quinto constitucional são raras e, se considerarmos a vaga deste ano e a do ano que vem, depois não sabemos quando teremos, novamente, escolha pelo quinto constitucional. Logo, não há razão para esperarmos mais tempo e por mera formalidade a regulamentação da matéria em detrimento da ascensão das mulheres”, destacou Borges.

Apesar de defenderem a paridade, os conselheiros ponderaram sobre a possível derrubada da proposta. Paulo Prado, procurador, além de defender a minuta, sugeriu que também fossem incluídas na pauta as pessoas negras, com deficiência e LGBTQIA+. Contudo, lembrou que o colegiado mato-grossense tem atribuição para definir a lista exclusiva.

Com a aposentadoria eminente do desembargador Paulo da Cunha, que encerra sua passagem no TJMT em agosto deste ano, uma vaga vai ser aberta para membro do MPE ao TJMT. Em 2025, Guiomar Borges se aposenta. Ou seja, serão duas vagas para membros do órgão.

O MPE conta atualmente com 231 membros de primeira instância, sendo 152 homens e 79 mulheres. Na Procuradoria de Justiça, as cadeiras são ocupadas por 23 homens e 10 mulheres.

Para José Roberto Turim, que havia pedido vista antes de votar sobre o caso, existe uma diferença expressiva, o que justifica a deliberação da lista. Contudo, também ponderou que não é atribuição estadual definir o caso, mas ao Conselho Nacional. Além disso, lembrou que a criação alteraria a lei orgânica do órgão, o que, posteriormente, poderia culminar na inconstitucionalidade da norma. 

Com a votação de ontem, a sugestão aguardará definição a ser deliberada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Lista exclusiva no TJMT

A proposta sugerida no MPE é semelhante com a que foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, no ano passado, aprovou a política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. 

Conforme o ato normativo do CNJ, as Cortes deverão utilizar a lista exclusiva de mulheres, alternando com a lista mista tradicional, nas promoções por merecimento na magistratura.
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