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Terça-feira, 23 de julho de 2024

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liminar negada

Ministra mantém investigação contra prefeito alvo de operação por supostos crimes ambientais

Foto: Reprodução

Jose Antonio Dubiella

Jose Antonio Dubiella

Ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão que indeferiu pedido liminar de Jose Antonio Dubiella, prefeito de Feliz Natal que está sendo investigado e foi alvo de operação por crimes ambientais. O político buscava suspender investigação.


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Defesa sustentou que "o paciente está sofrendo grave constrangimento ilegal, já que está sendo investigado há mais de 4 anos, sem cessarem as investigações”. Ainda segundo defesa, somente no ano de 2023 foi deferida a medida cautelar, sem qualquer incidência de fato novo ou contemporâneo que justificasse a sua aplicação.
 
Prefeito alega ainda que o mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência da namorada do paciente à época, a qual sequer constava do rol de investigados. Assim, apontou a ilicitude de todas as provas colhidas.
 
Dubiella requereu, liminarmente, a suspensão das investigações e o reconhecimento da nulidade das provas apreendidas. No mérito, pugnou pela concessão da ordem para trancar o inquérito policial e declarar a nulidade da medida de busca e apreensão, com desentranhamento dos documentos produzidos.
 
A liminar foi indeferida. A defesa, então, requereu a reconsideração da referida decisão que indeferiu a medida liminar, reiterando, basicamente, os termos do habeas corpus.
 
Ao reexaminar o caso, a ministra salientou que a decisão denegatória da liminar não merece reparo, pois devidamente fundamentada, não se constatando, de plano, qualquer constrangimento ilegal.
 
“Verifica-se, que o Tribunal de origem apresentou adequada fundamentação, de modo que, efetivamente, não se vislumbra os requisitos para a concessão da medida liminar”, disse Daniela Teixeira.
 
“Nesse sentido, mantenho a decisão que indeferiu a liminar”, finalizou.
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