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Terça-feira, 23 de julho de 2024

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RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

Defesa de Caçadini entra com pedido no STF para suspender ação penal sobre a morte de Zampieri

Defesa de Caçadini entra com pedido no STF para suspender ação penal sobre a morte de Zampieri
A defesa do coronel do Exército Brasileiro (EB), Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, ingressou com uma reclamação constitucional com pedido liminar para suspender a ação penal sobre a morte do advogado Roberto Zampieri, 56 anos. Os advogados sustentam que o juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá está violando direitos fundamentais do coronel ao negar acesso integral às provas do processo, dentre elas, o celular da vítima.


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 O pedido, feito pelo advogado Pedro Henrique Ferreira Marques, foi protocolado no dia 18 de junho. A defesa argumenta que, desde que a denúncia foi aceita e a prisão preventiva decretada em 11 de fevereiro de 2024, o juiz tem limitado o acesso a provas essenciais para a elaboração de uma defesa completa. Entre as principais queixas está a recusa em fornecer o conteúdo integral do celular da vítima, apesar de a defesa ter solicitado repetidamente acesso a esses dados, argumentando que são cruciais para entender o contexto e construir a estratégia de defesa.
 
Os advogados de Caçadini também apontam que houve indevida limitação no acesso às informações, contrária à Súmula Vinculante 14, que garante ao defensor acesso amplo aos elementos de prova documentados em investigações realizadas por órgãos com competência de polícia judiciária. Segundo a defesa, a postura do juiz não apenas prejudica a defesa do coronel, mas também fere princípios básicos de justiça e equidade processual.
 
Além disso, a defesa criticou a imposição de multa pelo juiz, que considerou as ações da defesa como procrastinatórias e atentatórias à dignidade da justiça.
 
Na semana passada, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), impôs multa de 10 salários mínimos aos advogados Neyman Augusto Monteiro, Nilton Ribeiro de Souza, Pedro Henrique Ferreira Marques e Matheus Amelio de Souza Bazzi por “constituir ato atentatório à dignidade da justiça” na ação penal que apura o assassinato. De acordo o magistrado, os causídicos têm procrastinado indevidamente no processo. A defesa rebate, afirmando que suas ações são legítimas e visam apenas garantir um julgamento justo e transparente.
 
O Ministério Público de Mato Grosso, titular da ação penal, manifestou-se a favor do pleito da defesa, concordando que o acesso integral aos dados do celular da vítima é necessário. Ainda assim, o juízo da 12ª Vara Criminal manteve a decisão de limitar esse acesso, o que motivou a reclamação ao STF.
 
A defesa de Caçadini solicita que o STF suspenda a tramitação do processo criminal até que o mérito da reclamação seja julgado, garantindo assim o pleno direito de defesa do coronel. Eles pedem também que seja concedido o acesso integral às provas coletadas, especialmente os dados do celular da vítima, Roberto Zampieri, para que possam preparar adequadamente a resposta à acusação.
 
Ministro quer prévias informações
 
Em decisão na última sexta-feira (21), o ministro do STF, Cristiano Zanin, apontou que, antes de analisar o pedido de medida liminar ou o mérito desta reclamação, “entende necessário receber prévias informações do Juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT a respeito do que foi alegado pela parte reclamante na petição inicial, bem como acerca da data do eventual trânsito em julgado da decisão reclamada”.
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