O deputado federal Pedro Henry (PP-MT) pretende cumprir normalmente seu mandato na Câmara Federal até que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) redijam e publiquem no Diário Oficial do Poder Judiciário o acórdão da decisão anunciada na tarde desta segunda-feira (17.12), segundo a qual os réus da Ação Penal 470 (Mensalão) perderão seus mandatos automaticamente.
Supremo determina perda automática do mandato do deputado Pedro Henry
"O deputado foi eleito para isso e cumprirá seu mandato normalmente, respondendo pelos votos que recebeu", afirmou o advogado José Antônio Alvares, que coordena a defesa do progressista.
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Segundo ele, o parlamentar vai aguardar a publicação do acórdão para ingressar com recurso contra a decisão.
Alvares aponta uma brecha que foi discutida pelos ministros do STF em que quatro dos cinco ministros voltaram a questionar o mérito da questão - ou seja, se o STF tem poder ou não para cassar deputados federais.
"Ficou clara a divergência entre os ministros, pois discutiu-se o mérito. O artigo 15 da Constituição Federal diz que o Supremo tem poder para casar mandatos, mas o artigo 55 excepciona o artigo 15 e protege o parlamento", comenta.
Outra estratégia elencada pelo advogado para proteger o mandato de Henry é a renovação dos integrantes do Supremo prevista para o ano de 2013. Segundo ele, o plenário do STF terá outra formação durante a análise dos embargos infringentes.
"Os embargos infringentes serão distribuídos para um novo relator do processo e para o novo ministro Teori Zavascki, que assumirá seu mandato a partir do próximo ano. Talvez tenhamos uma nova análise do caso", sustenta.
O Supremo confirmou na tarde desta segunda-feira (17), com o voto do ministro Celso de Mello, a perda automática de mandatos dos parlamentares condenados na ação penal 470 (mensalão). Portanto, os deputados federal Pedro Henry (PP-MT), Valdemar da COsta Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) deverão ficar sem mandato. O tribunal discutiu sobre o tema nas últimas sessões, já que havia a possibilidade de a Câmara dos Deputados apreciar o tema.
