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Sábado, 25 de junho de 2022

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RECURSOS DO FNDE

Inquérito apura supostas irregularidades na aquisição de veículos por prefeitura

Foto: Reprodução

Celso Banazeski (ex-PR/ PSD), prefeito de Colíder desde 2005

Celso Banazeski (ex-PR/ PSD), prefeito de Colíder desde 2005

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na aquisição de dois ônibus escolares pela prefeitura de Colíder (650 km de Cuiabá) com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com o MPF, os veículos foram adquiridos por meio de adesão à ata de registro de preços de pregão eletrônico (16/ 2010) do FNDE após data de vencimento.

MPF apura ato de improbidade supostamente cometido por prefeito de Colíder

Na portaria de instauração do inquérito, formalizada no último dia 12, o procurador da República, André Bueno, de Sinop, pediu que a Controladoria Geral da União informe se tomou providências em relação ao caso.

Ainda entre as diligências solicitadas, o Tribunal de Contas da União deverá informar se houve instauração de tomada de contas especial referente ao convênio.

Já o FNDE deverá informar qual é a atual orientação do órgão sobre a adesão à ata de registro de preços em pregão eletrônico após esgotada a sua vigência.

A prefeitura alegou que o FNDE lhe orientou a realizar contratação direta com as empresas fornecedoras dos veículos, mesmo após expirado o prazo de vigência da ata.

O Executivo municipal vai ter de encaminhar ao MPF cópia do ofício sobre a adesão à ata (o ofício em questão foi expedido pelo fundo em novembro do ano passado) e cópia dos contratos firmados em 2011 com as empresas Iveco e Man Latim América. Também vai ter de comprovar a entrega dos veículos.
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