O Juiz da Vara Única de Nova Ubiratã, Arom Olimpio Pereira, atendendo requerimento da assessoria jurídica da vereadora licenciada e ex-presidente da Câmara Municipal, Urcilana Ingraça, revogou na tarde desta segunda-feira (23/7) a prisão preventiva decretada no dia 19 de julho e determinou a imediata expedição de contra-mandado da decisão anterior.

O magistrado afirma que não há motivos para a prisão. “Com efeito, diante do princípio da boa fé, considerando-se que a acusada exerce cargo eletivo nesta cidade e Comarca, e, diante do petitório firmado por advogado constituído, a ordem de prisão cautelar, nesse momento, não deve prevalecer”, destaca em sua decisão.

O advogado Nilson Jacob Ferreira comenta que o juiz entende que não há justificativa para a manutenção da ordem de prisão pois a vereadora não se ausentou de Nova Ubiratã. “A decretação se deu por equivoco do oficial de Justiça, que certificou não tê-la encontrado, quando, na verdade, ela estava na cidade desde o inicio de julho, freqüentando locais públicos, inclusive a ExpoUbiratã ocorrida entre 5 a 8 deste mês”, esclarece.

Com a decisão de Arom Olimpio Pereira, conforme Nilson Jacob, restabelece-se a ordem processual, “já que a prisão da acusada foi bastante explorada por vereadores candidatos no município, que chegaram a espalhar pela cidade cópia da decisão, embora o processo tramitasse em segredo de justiça, fato que será melhor apurado em representação a ser formulada ainda nesta semana pelos meios próprios e legais”.