Olhar Jurídico

Domingo, 06 de outubro de 2024

Notícias | Eleitoral

REELEIÇÃO EM JOGO

PL acusa prefeita de Cáceres de usar dinheiro público na campanha e pede cassação na Justiça

Foto: Reprodução

PL acusa prefeita de Cáceres de usar dinheiro público na campanha e pede cassação na Justiça
A Coligação do ex-prefeito de Cáceres e atual candidato Francis Maris, ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a atual prefeita, Antônia Eliene Liberato Dias (PSB), que concorre à reeleição. A ação, que tramita na 06ª Zona Eleitoral do município, alega abuso de poder político e econômico e uso indevido da máquina pública, com o objetivo de beneficiar a candidatura de Liberato no pleito de outubro.


Leia mais: PDT pede cassação da prefeita de Cáceres por abuso de poder na corrida pela reeleição

Entre as principais denúncias estão a prorrogação de um contrato de publicidade firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Criari Comunicação LTDA, no valor de R$ 600 mil. A prorrogação do contrato ocorre justamente durante o período eleitoral, quando a legislação proíbe a veiculação de publicidade institucional, salvo em casos excepcionais.

A coligação afirma que a extensão desse contrato levanta suspeitas de que os recursos públicos estão sendo utilizados para custear serviços de marketing da campanha de Eliene.

A ação ainda menciona que materiais de publicidade, como vídeos divulgados nas redes sociais da prefeita, são idênticos aos postados pela Prefeitura de Cáceres, sugerindo o uso de estrutura pública para promoção pessoal.

O publicitário responsável pela campanha de Eliene é citado como sendo o mesmo contratado pela autarquia municipal Águas do Pantanal, gerida pela administração da prefeita, gerando dúvidas sobre a origem dos recursos para tais serviços.

Outra denúncia importante se refere à contratação de uma nova agência de publicidade pela Prefeitura, no valor de R$ 1,5 milhão, com vigência durante o período eleitoral. Tal ação, segundo a coligação, reforça as suspeitas de abuso de poder econômico para favorecer a campanha de reeleição, o que coloca em risco a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Além de solicitar a cassação do registro de candidatura de Eliene e seu vice, Luiz Laudo Paz Landim, a coligação pede a inelegibilidade da prefeita por oito anos, sustentando que o abuso de poder e uso indevido da máquina pública compromete a lisura do processo eleitoral e a integridade do pleito.

A AIJE ainda traz anexos de reportagens que denunciam a aplicação de recursos públicos em publicidade institucional durante o período proibido. O processo está agora sob análise da 06ª Zona, que deverá examinar e decidir sobre os pedidos em breve.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet