Juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal, concedeu prazo de cinco dias para que o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), aponte o endereço de duas testemunhas em processo que figura como réu. Decisão é do dia 10 de setembro. Audiência deve ocorrer no dia 26 de novembro.
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As investigações policiais tiveram por objeto o contrato administrativo nº 7.471/2012 e respectivos aditivos firmados entre o Município de Cuiabá com a empresa Ecopav Construção e Soluções Urbanas, com o intuito de realizar a “locação de caminhões coletores de resíduos sólidos domiciliares, com condutores, sem combustível, com coletores de lixo, equipamentos de apoio quando necessários, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Serviços Urbanos”.
Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, revelou-se a existência de graves irregularidades na execução do contrato firmado que totalizaram um prejuízo ao erário na ordem de R$ 1.611.036,97.
Conforme acusação, houve a identificação de pagamento de despesa com prestação de serviço de mão de obra referente a coletores e motoristas a maior do que a quantidade comprovadamente disponibilizada pela empresa. Ainda, realização de despesa com combustível para veículos não incluídos em termo de referência.
Há ainda, segundo acusação, pagamento de despesa com locação de caminhões a maior do que a quantidade comprovadamente disponibilizada pela empresa.