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Sábado, 25 de junho de 2022

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tramita no senado

Vítima de violência doméstica poderá receber bolsa e treinamento

Foto: Reprodução

Vítima de violência doméstica poderá receber bolsa

Vítima de violência doméstica poderá receber bolsa

Mulheres vítimas de violência doméstica e separadas de seus agressores poderão receber auxílio financeiro e treinamento profissional. Projeto de lei aprovado ontem em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA).

O texto ainda precisa ser analisado em comissões da Câmara, votado em plenário e, por fim, sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Se o projeto for aprovado, mulheres agredidas poderão receber benefício mensal de, no mínimo, R$ 622 pelo período de até um ano. O treinamento profissional tentará viabilizar a recolocação das vítimas no mercado de trabalho.

"A proposta vai significar não somente uma libertação econômica como também uma oportunidade para a reconstrução de suas vidas", disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)relatora do projeto.

Além de doações de pessoas físicas e jurídicas e contribuições governamentais e de organizações internacionais, o fundo terá 10% da arrecadação anual com base em multas penais.

Caberá à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres estabelecer os critérios a serem adotados para selecionar as mulheres que poderão receber o benefício. A pasta informa que a matéria é de interesse do governo, mas vai aguardar a avaliação da Câmara para se manifestar sobre como procederá a escolha.

O acompanhamento dos casos de agressão é feito pelo Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). Entre janeiro e junho, 388.953 mulheres foram atendidas - média de 64.825 por mês.

Integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra as Mulheres, a senadora Ana Rita (PT-ES) elogiou a aprovação do fundo. "(O projeto) fortalece o enfrentamento à violência contra mulheres, que vem ao encontro das demandas que a sociedade tem colocado no sentido de direcionar mais recursos para que as mulheres possam conquistar de fato uma vida sem violência."

Deficiências. O relatório final da CPMI, com detalhes dos problemas encontrados nos 17 Estados visitados, será apresentado até março de 2013. Ana Rita citou a precariedade de espaços que atendem mulheres em situação de risco, como delegacias especializadas e prédios dos Institutos Médicos-Legais (IML), abrigos ou centros de referência. "Os mecanismos estão sucateados", disse Ana Rita.

Para especialistas, medida pode incentivar nova vida

O projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado é um "passo interessante" para retirar as mulheres vítimas de violência doméstica do "círculo vicioso das agressões", segundo especialistas. "Um dos grandes motivos que levam essas vítimas a continuar vivendo com o agressor é não ter independência financeira. Por não terem dinheiro para viver sozinhas, nem mesmo manter seus filhos, ficam em casa, muitas vezes ainda sofrendo maus-tratos. A vítima tem medo de ficar desamparada", disse a defensora pública Ana Paula Meirelles, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo. "Esse auxílio tem de ser encarado como um incentivo para que a mulher deixe o agressor, saia de casa e possa aprender um ofício e iniciar uma vida nova."

Para os especialistas, após definir a ajuda financeira, o Estado deve acompanhar as vítimas. "O desafio é que o governo ajude a mulher a conseguir emprego, a entrar em curso técnico, ou outra iniciativa nesse sentido, para que ela não fique dependente do auxílio. Como qualquer fundo, é necessário fiscalização", disse a presidente da Comissão da Mulher da OAB-SP, Fabiola Marques. "É importante que a mulher saiba que é uma ajuda temporária e ela deve aproveitar para iniciar uma nova fase."

Para a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosemary Correia, o projeto "ajudará duplamente" a vítima. "Auxiliará a mulher a decidir sair de casa e permitirá que inicie uma nova fase da vida", disse.
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