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Terça-feira, 05 de novembro de 2024

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alvará expedido

Justiça revoga prisão de pai de prefeito de Jangada após reconhecimento de prescrição

Foto: Reprodução

Justiça revoga prisão de pai de prefeito de Jangada após reconhecimento de prescrição
O Juiz Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque revogou prisão de Edson Joel De Almeida Meira, pai do prefeito de Jangada, Rogério Meira. 


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A decisão desta quinta-feira (3) atende o pedido dos advogados de defesa, Valber Melo, João Henrique Sobrinho, Nilton Pereira e Matheus Correia que requereram, dentre os pedidos realizados, pelo reconhecimento da prescrição de um dos crimes e recalculo da pena, o que resultaria no cumprimento da pena em regime semiaberto.

O Ministério Público, através do Promotor de Justiça Alexandre Balas, concordou com o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva arguida pela defesa e com a consequente extinção da punibilidade para o delito objeto do requerimento. 

Com a manifestação do membro do Ministério Público no mesmo sentido, decidiu o juiz pela extinção da punibilidade de Edson.

Em Decisão proferida no final do dia, o Magistrado da Comarca de Rosário Oeste decidiu pela progressão de regime e determinou a expedição imediata do alvará de soltura.
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