Caso consiga reverter o indeferimento da sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nicassio do Juca terá os quase 3 mil votos descongelados e, com isso, aumentará o número de cadeiras do MDB na Câmara Municipal de Cuiabá. A sigla, do prefeito Emanuel Pinheiro, conseguiu apenas uma cadeira na casa de leis, que vai ser ocupada por Marcrean Santos em seu terceiro mandato como vereador pela capital. Se houver a inclusão de mais uma vaga, o PL será atingido e a candidatura de Chico 2000, liberal menos votado dos cinco eleitos, perderia o cargo.
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Conforme explicado pelo especialista em Justiça Eleitoral, o advogado Rodrigo Cyrineu, a situação do MDB, apesar de ter três candidatos concorrendo em condições questionáveis, não é tão complicada como parece. Porém, o caso de Nicassio pode alterar a configuração da Casa de Leis, conforme confirmado pelo advogado Francisco Faiad, do MDB.
Marcrean, único eleito pela sigla, enfrenta investigação interna na Câmara de Vereadores por ter dado "carteirada" para entrar na Unidade de Terapia Intensiva do antigo Pronto-Socorro. Contudo, para ter reflexo eleitoral, a cassação do Marcrean, por exemplo, teria que acontecer até a data da eleição para se tornar um fato jurídico eleitoral superveniente que subsidiasse eventualmente um recurso contra a expedição do diploma.
“Porque geralmente quando a pessoa tem um impedimento ela sofre uma ação de impugnação de registro de candidatura. E esse impedimento tem que surgir antes do dia final do registro de candidatura. Passada a data do registro de candidatura até o dia da eleição, se acontecer outro fato jurídico apto a configurar inelegibilidade, se trata tecnicamente de inelegibilidade superveniente, e ela só pode ser discutida em sede de recurso contra a expedição de diploma, que é uma ação diferente. Ela é ajuizada diretamente no juiz de primeiro grau, mas quem analisa as razões é o próprio TRE, então é uma situação um pouco mais diferenciada. Tanto no caso do Paulo Henrique como no caso do Marcream, isso não acontece”, esclareceu o jurista.
Já Nicassio concorreu “sub judice”, obtendo 2.975 votos. Caso o TSE conceda o seu registro, com o descongelamento dos votos, quociente partidário será recalculado. Se houver o descongelamento, segundo Faiad, a sigla elegerá mais um candidato: Luis Cláudio, que foi o segundo emedebista mais votado capital, com 3.675 votos.
Na eventual ascensão de Luis Cláudio ao cargo, o partido que perderia uma vaga seria o PL. Desta forma, se houver o descongelamento, o MDB somaria mais uma cadeira e tiraria Chico 2000 na Câmara, uma vez que ele foi o liberal menos votado dos cinco que se elegeram.
Quando um candidato concorre ao cargo eletivo "sub judice" significa que seu registro de candidatura aguarda uma decisão final no recurso. Como não é possível saber se a sentença será ou não favorável ao recorrente, a lei permite que ele participe efetivamente do processo eleitoral, para evitar prejuízos irreparáveis, tanto ao candidato como para a sociedade.
Os votos obtidos pelos candidatos "sub judice" são registrados, porém, ficam "congelados", sendo apenas contabilizados, ou seja, validados, após o trânsito em julgado da decisão que deferir sua candidatura, ou seja, quando não couber mais recursos.
O caso de Paulo Henrique, que um dia já foi líder do prefeito Emanuel Pinheiro na Câmara, e foi preso recentemente por suspeita de estar ligado com o crime organizado, também não terá reflexos na eleição. Apesar de um advogado ter pedido sua cassação, e o desembargador Luiz Ferreira da Silva ter determinado seu afastamento no dia 25 de setembro, a Câmara ainda não foi notificada da decisão e, com isso, não abriu o processo de cassação.
Enquanto isso, ele teve seu registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral e concorreu ao pleito, recebendo 1.147 votos, mesmo tendo sido alvo e preso no bojo da Operação Ragnatela, por suspeita de atuar junto ao Comando Vermelho em esquema de lavagem de dinheiro.
Na avaliação de Ciryneu, o mesmo que ocorre com Marcrean acontece com Paulo: “o Paulo Henrique está sofrendo um problema na esfera criminal, mas não tem nenhuma ação eleitoral e o registro dele também não foi indeferido. Então não vai ter nenhuma interferência na questão do quociente eleitoral do MDB. Do mesmo modo o Marcrean: não foi caçado a tempo em modo oportuno”, completou Cyrineu.