O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considera uma "violação grave" a possibilidade de a Câmara Federal dar "abrigo" a deputados condenados pelo Supremo no julgamento do Mensalão (Ação Penal 470).

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (20.12), Barbosa foi questionado sobre a declaração do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a respeito de acolher os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) como forma de eles evitarem a prisão e aguardarem em liberdade a análise dos recursos. 

"Proposição de uma medida dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das casas do Legislativo é uma violação das mais graves", declarou Barbosa.

A possibilidade foi levantada porque a Polícia Federal só poderia entrar no Congresso para executar uma ordem de prisão com autorização do Legislativo.

Mais cedo, durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, Maia foi indagado se poderia abrigar os parlamentares no prédio da Casa, na hipótese de o presidente do Supremo determinar a prisão dos três deputados condenados.

“Não sei, gente. Não tenho essa resposta ainda. Primeiro, eu espero que isso [prisão imediata] não aconteça”, respondeu. Noutro momento, ao ser novamente perguntado se não descartava a possibilidade, respondeu: “A Câmara é uma Casa aberta. Não fecha as portas nunca", declarou.