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Sábado, 21 de maio de 2022

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Telecomunicações

Projeto de Taques pode dar mais transparência às concessões de rádio e TV

Foto: Agência Senado

Senador Pedro Taques (PDT-MT)

Senador Pedro Taques (PDT-MT)

O senador Pedro Taques (PDT-MT) quer dar mais transparência sobre o controle e a propriedade das concessões de rádio e TV e facilitar a fiscalização destas operações tanto pelos órgãos públicos quanto pela sociedade.
O parlamentar apresentou projeto de lei (275/2012) que torna obrigatória a divulgação da razão social e da documentação associada à entidade detentora da outorga. Segundo o senador, a iniciativa irá desenvolver mecanismos que possibilitem maior transparência desses veículos de comunicação.

"Os serviços de radiodifusão sonora (rádio) e de sons e imagens (televisão) são espécies de serviços públicos e, como tais, estão submetidos a controles e condições especiais de prestação, objetos, inclusive, de disposições constitucionais específicas. Ao avançarmos na transparência, possibilitamos que a sociedade nos ajude na fiscalização do setor”, avalia.

De acordo com a assessoria de imprensa do parlamentar matogrossense, o projeto insere dois artigos na Lei nº 4.117 de 1962, conhecido como Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT). O primeiro determina que as emissoras divulguem, em inserções ao longo de sua programação diária, a razão social das entidades detentoras de suas outorgas.

O segundo mecanismo propõe que as emissoras de rádio e TV disponibilizem em seus sites os principais documentos exigidos pela legislação que as rege e que já são exigidos pelos órgãos públicos responsáveis.

"Com isso, o cidadão residente na área atendida pela emissora poderá entender quais são as obrigações e direitos associados à exploração de cada serviço”, complementa o autor da matéria.

Aprovada a proposta, serão dados seis meses para os veículos se adaptarem às novas obrigações.
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