O juiz Jean Garcia de Freitas, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia do Ministério Público (MPE) e tornou réu o vereador afastado, Paulo Henrique de Figueiredo (MDB), pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Paulo foi alvo da Operação Pubblicare, deflagrada pela Polícia Federal em setembro contra esquema de lavagem de dinheiro entre o Comando Vermelho e agentes públicos.
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A acusação, assinada pelo promotor e coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Adriano Roberto Alves, aponta que Paulo Henrique era a liderança do CV responsável pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro, através de propinas recebidas de promotores de eventos na capital, sendo a maioria deles integrantes da facção.
O esquema usava casas noturnas para também lavar dinheiro obtido com as práticas criminosas, de acordo com a denúncia.
Os elementos comprobatórios diligenciados na operação demonstraram o recebimento de propinas de promotores de eventos e até mesmo do CV, através de Willian Gordão (alvo da primeira fase da Operação, chamada Ragnatela), evidenciando a prática de corrupção e organização criminosa.
O promotor ainda apontou que existem elementos que indicam a prática de lavagem de dinheiro, especialmente porque Paulo usou de terceiros para transacionar valores expressivos, cuja origem, segundo a denúncia, provém da corrupção e do uso dessas pessoas para ocultação de patrimônio.
O fato mais grave elencado na denúncia foi a ligação em grupo feita entre Paulo e a liderança do Comando Vermelho e principal alvo da Ragnatela, Joadir Alves Gonçalves, vulgo "Jogador", e uma reunião presencial entre eles para tentar evitar ou reduzir a punição aplicada ao seu assessor, Rodrigo de Souza Leal.
“Verifica-se que, o vereador PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO era a liderança do CV responsável pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro, através de propinas recebidas de promotores de eventos em Cuiabá/MT, sendo a maioria deles integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, que se utiliza de casas noturnas para também lavar dinheiro obtido com suas práticas criminosas”, anotou o promotor.
Em decisão proferida nesta terça-feira (12), então, o juiz Jean Garcia de Freitas verificou que a acusação cumpriu os requisitos formais e decidiu receber a denúncia, tornando réu Paulo Henrique pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Além dele, foram indiciados José Márcio Ambrósio Vieira, por lavagem de dinheiro e organização criminosa, apontado como seu testa de ferro; José Maria Assunção e Rodrigo Anderson de Arruda Rosa, por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e Ronnei Antônio Souza da Silva por corrupção ativa.
No dia 25 de setembro, ao decidir revogar a prisão de Figueiredo cinco dias após a detenção, o desembargador Luiz Ferreira da Silva o afastou Paulo da Câmara Municipal.
Presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização do Município de Cuiabá, ele é acusado de usar sua influência com os fiscais e o cargo político para facilitar eventos promovidos pelo Comando Vermelho em casas noturnas da capital, usadas para lavar o dinheiro da facção.
Apesar de ter sido colocado em liberdade provisória, Paulo é monitorado por tornozeleira eletrônica e não poderá frequentar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, bem como quaisquer órgãos da administração pública direta ou indireta do município de Cuiabá.
Ele deverá manter seu contato com a Justiça atualizado, comparecendo a todos os atos do processo, e foi proibido de manter quaisquer meios de comunicação com os demais investigados, inclusive com eventuais testemunhas.
Prisão e movimentações
Paulo Henrique de Figueiredo (MDB) foi preso no dia 20 de setembro, durante a Pubblicare, um desdobramento da Operação Ragnatela, da Polícia Federal, que investiga ações do Comando Vermelho para lavagem de milhões de reais por meio de shows nacionais e eventos em casas noturnas.
Constatando que Paulo e os demais transacionavam valores expressivos e incompatíveis com as respectivas rendas, na casa dos milhões, os quais não detinham lastro de legalidade, a Justiça,’ então, mandou sequestrar do vereador um Renaut Sandero, um Jeep Renegade e um imóvel situado na Chácara Três Morros Aguaçu, em Cuiabá.
As investigações constataram que Paulo, na condição de vereador e presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização do Município de Cuiabá, apresentou movimentações financeiras entre junho de 2023 e junho de 2024 incompatíveis com sua renda declarada de R$ 36.360.00.
Nesse período, ele recebeu R$ 1.2 milhão em sua conta no Banco do Brasil, provenientes principalmente de PIX (R$ 408 mil), DOC/TED (R$ 227 mil), ordem bancária (R$ 211 mil), depósitos online TAA (R$ 168 mil) e proventos (R$ 165 mil).
Os remetentes de destaque foram o próprio Paulo Henrique de Figueiredo (R$ 224.357.86), José Márcio Ambrósio Vieira (R$ 50.483.09), José Maria Assunção (R$ 11.890.00), Luany Vieira Masson (R$ 8.459,33), Marcelo Ambrósio Vieira (R$ 7.497.00), Rodrigo de Souza Leal (R$ 6.000,00), Maria Edinalva Ambrósio Vieira(R$ 5.178,33), Marcia Maria Ambrósio Vieira Santos (R$ 2.982,00), Marilene Ambrósio Vieira (R$ 2.279.01) e Elzyo Jardel Xavier Pires (R$ 1.500,00).
Entre os principais destinatários das transações de Paulo Henrique destacam-se Josiane Patricia da Costa Figueiredo (R$ 36.000,00), Luany Vieira Masson (R$ 35.354.70), Luis Wagner Cerqueira da Silva (R$ 31.500,00), José Maria Assunção (R$ 17.900.00), Willian Aparecido da Costa Pereira, o ‘Willian Gordão’(R$ 13.850.00), que está preso desde a primeira fase da operação, e Sueley Aparecida da Silva Souza Fontes (R$ 5.500,00).
A Operação Pubblicare é desmembramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho deste ano, quando a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO-MT) desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800 mil, pagos em espécie, com o lucro auferido por meio de atividades ilícitas.
A partir de então, o grupo passou a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promoters, agentes públicos, fiscais e o vereador Paulo Henrique, ex-líder de Emanuel Pinheiro na Câmara.
