O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou preliminares requeridas por alvos da Operação Ragnatela, deflagrada contra esquema de lavagem do Comando Vermelho na capital, por meio de casas noturnas e eventos com artistas nacionais. Decisão é desta terça-feira (12).
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Acusado de ser o “gerente” do Dallas Bar, casa noturna que trouxe vários shows de funkeiros como Mc Poze do Rodo para a capital, Willian Aparecido da Costa Pereira, vulgo “Willian Gordão”, alegou que teve seu direito de defesa limitado diante da ausência de acesso a provas cautelares, principalmente gravações de interceptações telefônicas e dados telemáticos.
Porém, o magistrado destacou que os trechos das interceptações relevantes para a acusação foram transcritos na denúncia, assegurando que o réu pudesse exercer o contraditório e a ampla defesa. Preliminar negada.
“Gordão” também sustentou pela nulidade das interceptações telefônicas ocorridas durante as investigações. A defesa alegou que tais “grampos” foram autorizados sem indícios suficientes, apenas com base em denúncia anônima. Jean Garcia, contudo, refutou o argumento esclarecendo que a autorização judicial foi devidamente fundamentada após diligências que indicaram a materialidade e autoria dos crimes investigados.
Rafael Piaia Pael postulou pela nulidade por ausência de interrogatório e citação irregular. Em seu caso específico, o argumento é que ele não foi interrogado na fase de inquérito, o que violaria o princípio da ampla defesa. O juiz rechaçou a alegação pontuando que o interrogatório durante o inquérito não é obrigatório e que eventuais nulidades em fase de investigação não afetam a ação penal subsequente.
O empresário Agner Luiz de Oliveira Soares, dono de farmácia que teve diversos bens apreendidos em sua mansão, como um veículo Camaro, joias e dinheiro vivo, postulou pela anulação da busca e apreensão.
Jean Garcia, contudo, rejeitou o requerimento de Agner destacando que a operação foi executada dentro da legalidade e fundamentada em indícios sólidos da existência de uma organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e corrupção. O juiz refutou a alegação de “pescaria probatória”, sustentando que as circunstâncias e a fundamentação da decisão judicial autorizaram a busca e apreensão, inclusive com o arrombamento da janela, quando necessário.
Após examinar todas as preliminares, o juiz rejeitou os pedidos de nulidade e designou audiência de instrução e julgamento para prosseguir com o caso, marcada para o dia 3 de dezembro, às 13h30.
Ragnatela
Em junho, a Polícia Federal deflagrou a operação Ragnatela para combater a lavagem de dinheiro orquestrada pelo grupo, que conta com integrantes do Comando Vermelho, empresários, promotores de eventos, e agentes públicos.
Casas de shows, lava jato, restaurantes e estabelecimentos comerciais eram usados como fachada para camuflar a origem ilícita dos valores obtidos. Segundo a PF, o vereador Paulo Henrique (MDB), réu no âmbito da Pubblicare, desdobramento da Ragnatela, é acusado de usar sua influência na obtenção licenças por meio de fiscais da Prefeitura da Capital em benefício ao grupo do Comando Vermelho para realização de shows nacionais na capital.
A reportagem apurou que o empresário e dono do Dallas Bar, que foi comprado por R$ 800 mil pela facção criminosa, Willian Aparecido da Costa Pereira foi preso. Já o DJ Everton Muniz, mais conhecido como Everton Detona, foi alvo de busca e apreensão. O foco da investigação é desbaratar esquema de lavagem de dinheiro.
A autoridade policial também apontou que servidores de uma secretaria do município também estão envolvidos no esquema. Isso porque, eles eram responsáveis pela fiscalização dessas casas noturnas, além da concessão das autorizações para a realização de shows.
O esquema ganhou evidência após uma apresentação do cantor nacional MC Daniel ser interrompida por conta do comportamento hostil do público com o artista apenas por ele ser do estado de São Paulo, dominado por uma facção rival, o Primeiro Comando da Capial (PCC).
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