Olhar Jurídico

Sábado, 25 de junho de 2022

Notícias | Civil

jurisprudência

TJ decide que ação rescisória deve seguir valor da original

TJ decide que ação rescisória deve seguir valor da original

TJ decide que ação rescisória deve seguir valor da original

A Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, julgou improcedente uma ação que buscava reavaliar o valor de uma ação rescisória. De acordo com o desembargador relator do processo, Dirceu dos Santos, o valor da causa nas ações rescisórias, via de regra, é o que foi atribuído à ação originária, monetariamente corrigido, devendo, contudo, ficar devidamente demonstrado, com exatidão na impugnação, qual o correto.

No caso em questão, os requerentes argumentavam que o valor de sua causa deveria ser definido com base no valor atual do imóvel (objeto da ação) que estava avaliado em R$ 1.350,000,00 milhão. Ocorre que o valor pedido pelos autores foi baseado em uma suposta valorização do bem, mas sem qualquer comprovação documental, mesmo cabendo a eles demonstrar de maneira inequívoca o valor correto.

O relator observou que “embora a lei processual não estabeleça regras específicas para o valor da causa na ação rescisória, a jurisprudência pacífica de nossos tribunais é no sentido de que este deve corresponder ao valor da causa originária, na qual foi proferida a decisão rescindenda, corrigido monetariamente até o seu ajuizamento, salvo comprovação de que tal valor está em evidente descompasso com o proveito econômico pretendido pelo autor.

Para firmar sua decisão, o magistrado utilizou ainda de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a qual afirma ser “cediço na Corte que 'o valor da causa na ação rescisória é o mesmo atribuído à ação onde foi proferida a decisão rescindenda, monetariamente corrido, eis que a atualização nada mais representa do que a recomposição da expressão econômica da moeda corroída pela inflação e, por conseguinte, também da lide em discussão'. (...) Assim, em razão das peculiaridades do caso, aplicável à espécie a regra assentada nesta Corte de que o valor da causa em ação rescisória corresponde ao valor atribuído à ação cujo provimento se pretende rescindir, corrigido monetariamente, mercê de a lei não mencionar o valor da condenação” .

A decisão foi tomada seguindo o voto do relator, desembargador Dirceu dos Santos. Participaram ainda da sessão a juíza Maria Aparecida Ribeiro (1ª vogal), os desembargadores Sebastião de Moraes Filho (2º vogal), Juracy Persiani (3º vogal), Guiomar Teodoro Borges (4º vogal) e Carlos Alberto Alves da Rocha (5º vogal). O acórdão foi publicado em 17 de agosto de 2012.

Leia aqui a íntegra da decisão.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet