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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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dia 5 de fevereiro

Governo e oposição fecham acordo para votar orçamento

Foto: Reprodução

Governo e oposição fecham acordo para votar orçamento dia 5 de fevereiro

Governo e oposição fecham acordo para votar orçamento dia 5 de fevereiro

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 (PLOA 2013) será votado somente no dia 5 de fevereiro, uma semana antes do feriado de carnaval, marcado para dia 12. O anúncio foi feito há pouco pelo relator geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A decisão de adiar a votação foi tomada, segundo ele, a partir da consulta ao Palácio do Planalto e líderes partidários do governo e da oposição na Câmara e no Senado.

Romero Jucá justificou que a utilização da Comissão Representativa do Congresso Nacional para vitar a PLOA abriria um precedente. Na prática, significa que o grupo formado por 19 congressistas acabaria ficando com a incumbência de votar a matéria sempre que o Congresso se omitisse.

"Tinhamos a base política e jurídica para votar o orçamento agora, mas entendemos que era necessário conseguir um amplo apoio do governo e da oposição para aprovar o texto. Não vamos esticar a corda. Queremos criar um clima de construção legislativa", revelou o senador durante entrevista coletiva.

Com o adiamento, ficam prejudicados os reajustes do salário mínimo, que passará dos atuais R$ 622 para R$ 678 em 2013. O governo também tem compromisso com o reajuste de diversas categorias dos poderes executivo, legislativo e judiciuário

Para compensar a perda dos pouco mais de 30 dias em que o governo ficará sem orçamento para pagar funcionalismo, reajustar o salário mínimo e fazer investimentos, será publicada nesta sexta-feira (28.12) uma Medida Provisória que abrirá um crédito de R$ 50 bilhões para também atender projetos de créditos suplementares. A MP será votada no dia 5 de fevereiro.

"A preocupáção era de que não houvesse entendimento entre governo e oposição e votação ficasse para o final de fevereiro, o que na prática, faria o governo perder um trimestre inteiro. Mas haverá um esforço coletivo para suprir ausências orçamentárias", acrescentou o relator.
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