O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, manteve o servidor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Donizete Sena Rodrigues, réu por extravio e sonegação de documento público e corrupção passiva qualificada.
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Em decisão proferida nesta terça-feira (3), o magistrado rechaçou todas as preliminares sustentadas pela defesa de Donizete, que buscava a nulidade da sua prisão em flagrante, das provas obtidas mediante análise do seu celular por não ter sido autorizada e a possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal.
Sobre a nulidade da prisão, Jean Garcia pontuou que não houve flagrante preparado ou forjado, como alegou a defesa de Donizete, uma vez que, antes mesmo da interferência policial, os delitos em questão já haviam se consumado, ou seja, não havia por parte da autoridade policial qualquer suspeita prévia de condutas criminosas perpetradas por ele.
Referente as provas obtidas, o juiz lembrou que, apesar de não ter ocorrido autorização previa da Justiça, o próprio Donizete autorizou a polícia analisar os dados contidos no seu celular. Por isso a preliminar foi rechaçada.
A defesa de Donizete também não teve concessão ao pleito de acordo de não persecução penal, já que as penas dos crimes imputados a ele são superiores ao patamar de 4 anos.
Rechaçadas as preliminares, Jean Garcia de Freitas Bezerra designou audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de março de 2025.
Dozinete chegou a ser preso em flagrante e afastado do cargo, em 2015, por crimes de peculato e extravio de documento público. Ele estaria comercializando processos por valores variados, a partir de R$ 500.
A prisão em flagrante de Donizete foi realizada por uma equipe da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Fazendários (Defaz).
Em análise à peça acusatória promovida pelo órgão ministerial, o juiz entendeu que os requisitos legais foram amparados em autoria e materialidade, o que o satisfez para o recebimento da denúncia contra os servidores, em ordem proferida em janeiro de 2023.
Prisão de Donizete
O servidor público Donizete Sena Rodrigues, de 51 anos, que atua no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) foi preso no dia 2 de julho de 2015 pelos crimes de peculato e extravio de documento público. Ele estaria comercializando processos por valores variados, a partir de R$ 500. A prisão em flagrante de Donizete foi realizada por uma equipe da Delegacia Especializada no Combate a Crimes Fazendários (Defaz).
A ação da polícia foi desencadeada depois da denúncia de funcionários do órgão quanto à existência de sete processos escondidos embaixo da mesa em que ele atuava no setor de Recursos Humanos.
Diante da suspeita, a sala foi lacrada e os servidores permaneceram no aguardo da equipe que fotografou o local onde os processos estavam.
No final da manhã, Donizete foi encontrado nas imediações do órgão, no Centro Político Administrativo (CPA), e levado para à sede da Defaz.
(1).jpg "Juiz rechaça preliminares e servidor do Intermat que já foi preso por vender processos é mantido réu")
