O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia, indeferiu pedido de concessão de assistência jurídica gratuita a Rowles Magalhães, lobista acusado de participação em esquema para tráfico internacional de drogas, crimes revelados na Operação Descobrimento.

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Rowles apontou insuficiência de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais, em especial as relacionadas à tradução de documentos necessários à intimação e oitiva de testemunha residente na Holanda.
 
Pleiteou, ainda, a manutenção do direito de oitiva da referida testemunha, sustentando sua imprescindibilidade para a elucidação dos fatos narrados na denúncia.
 
Em sua decisão, magistrado alegou que o acusado é representado por seis advogados, residentes em São Paulo e Palmas, “todos amplamente qualificados”, o que evidenciaria sua capacidade econômica. Ainda segundo o juiz, “a contratação de profissionais em diferentes localidades, com custos naturalmente elevados, é incompatível com a alegação de hipossuficiência financeira”.
 
“Constam nos autos indícios robustos de elevado padrão de vida por parte do requerente. Foram apreendidos bens de alto valor, como veículos de luxo, e identificadas transações financeiras vultosas, incluindo o pagamento de 188 mil euros para o fretamento de uma aeronave. Além disso, o réu desempenha papel de destaque em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas, reforçando o entendimento de que possui condições econômicas incompatíveis com a assistência judiciária gratuita”.
 
Assim, magistrado indeferiu o pedido de assistência jurídica formulado, por ausência de comprovação dos requisitos legais. Ainda, declarou precluso o direito de oitiva da testemunha residente na Holanda, em razão da não observância dos prazos concedidos para cumprimento das diligências necessárias.

A Operação Descobrimento foi deflagrada contra o tráfico internacional de drogas. Em abril de 2022, a PF cumpriu 52 mandados de prisão preventiva e busca e apreensão na Bahia, em São Paulo, Mato Grosso e, ainda, nas cidades de Lisboa e Braga, em Portugal. As investigações tiveram início em 9 de fevereiro de 2021, no aeroporto de Salvador (BA), e resultaram na apreensão de 600 quilos de cocaína. Armazenada na fuselagem de um jato executivo Falcon 900B, a droga seria enviada para Portugal.

Durante as investigações, a PF identificou diversos núcleos operacionais envolvidos com o tráfico internacional de drogas. Desde proprietários dos entorpecentes, mecânicos de aviação, auxiliares responsáveis pelo armazenamento do entorpecente na aeronave, passando por transportadores responsáveis pelo voo e até doleiros. Segundo a Polícia Federal, alguns dos investigados também fazem parte da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).