A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, declarou que a PEC 45/2024, da contenção de gastos, é proposta de maneira equivocada, podendo gerar um esvaziamento de 45% do quadro de magistrados brasileiros, que podem acabar se aposentando. A desembargadora ainda reforçou os dados apresentados pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Se traduz numa perspectiva de esvaziamento de mais ou menos 45% do nosso plantel de magistrados mais experientes, dada a sua profunda maneira equivocada de encarar o que custa à justiça brasileira. Somos 18.858 magistrados no país, responsáveis por um número de processos que chega à casa dos 82,7 milhões de processos, portanto, não é uma carga pequena”, apontou a presidente, durante sessão administrativa para escolha de novo desembargador, nesta segunda-feira (9).
O governo encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição 45/24 ao Congresso como parte do ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas. A proposta prevê a limitação dos penduricalhos remuneratórios ao teto do funcionalismo público, de R$ 44 mil, atingindo diretamente o Poder Judiciário.
Após o anúncio na última semana, o ministro Barroso afirmou que a medida achataria os salários dos magistrados, gerando uma aposentadoria em massa da categoria.
Claudino apresentou os custos do Judiciário brasileiro, expostos também pelo presidente do STF, com despesas anuais de aproximadamente R$ 132 bilhões, representando a faixa de 1,2% do PIB brasileiro e 2,38% dos gastos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além disso, a desembargadora reforça o arrecadamento anual de R$ 68,74 bilhões do Judiciário, que representa 52% das despesas do sistema.
“Nós somos um sistema altamente positivo do ponto de vista financeiro. Não gastamos, não significamos um peso como anuncia essa PEC 45 e que de maneira equivocada e transversa aos interesses da população, que se vale todos os dias nos nossos serviços. Nós resolvemos fazer esse registro público para que as pessoas saibam que o ajuste fiscal que está sendo propalado pelo governo federal não se justifica cortar na carne o que está se pré-anunciando em relação à magistratura, ao Ministério Público, às carreiras de Estado de um modo geral”, declarou a presidente.
Por fim, a desembargadora reforça o risco da onda de pedidos de aposentadoria, pois “a PEC obrigaria a aposentadoria pois não compensaria mais ficar na atividade”.
