Após o desembargador Orlando Perri acatar pedido ministerial e determinar a análise imediata de inconsistências apontadas pelo Governo em relação aos serviços da Saúde de Cuiabá, o promotor Milton Matos, da procuradoria de saúde, se posicionou contra uma nova intervenção no setor, mas ponderou que é o momento de os poderes adotarem medidas concretas para resolver a situação. Matos destacou o déficit de R$ 20 milhões mensais na pasta municipal e cobrou das prefeituras eleitas que já comecem trabalhar no caso para evitar desgastes nas transições.
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No documento que provocou Perri, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, solicitou que, caso as falhas apontadas (falta de médicos, medicamentos, atraso nos pagamentos, remanejo de cirurgias entre outros), não sejam sanadas, o processo retorne ao MPE para que seja avaliada a possibilidade de um novo requerimento para imposição de medidas constritivas ou, eventualmente, nova intervenção na saúde da Capital. Na última quinta, então, o magistrado do Tribunal de Justiça (TJMT) remeteu o ofício ao TCE, ao ministério Público e ao Governo.
O governador Mauro Mendes, em resposta, afirmou que tem enfrentado diversos problemas desde que o Estado assumiu a estadualização da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, em junho de 2023.
Nesta segunda-feira (9), então, a Assembleia Legislativa convocou uma reunião com representantes do Ministério Público e da Corte de Contas, justamente para tratar a saúde da capital.
À imprensa, o promotor Milton destacou a crise financeira que impede a regularização dos problemas, uma vez que, segundo ele, há um déficit mensal de R$ 20 milhões na Secretaria Municipal de Saúde e de R$ 10 milhões na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), responsável pela gestão de unidades como o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e o Hospital São Benedito.
Matos ressaltou que, embora o governo estadual esteja em dia com os repasses, os recursos disponíveis são insuficientes para cobrir os custos operacionais, sobretudo em razão do déficit milionário.
Durante a reunião no Colégio de Líderes, convocada pelo presidente da ALMT, Eduardo Botelho, foi feito um panorama dos problemas enfrentados pelos hospitais, como atrasos nos pagamentos aos hospitais filantrópicos, falta de medicamentos e dificuldades para quitar salários e o 13º de prestadores de serviços. Entre os hospitais mais afetados estão o Hospital de Câncer e o Hospital Geral, cujas equipes terceirizadas acumulam atrasos de até 90 dias nos pagamentos.
Matos destacou que a situação é “inaceitável” e exige um plano concreto para evitar o colapso do sistema de saúde. Apesar disso, o promotor deixou claro que não defende uma nova intervenção na gestão da saúde, mas sim medidas efetivas para equilibrar as contas e manter os serviços essenciais.
Ao ser questionado sobre possíveis mortes de pacientes por cirurgias adiadas, o promotor afirmou que as cirurgias eletivas foram temporariamente suspensas para priorizar o atendimento de pacientes críticos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), medida que ele considerou mais sensata diante da gravidade do quadro.
Quanto à fiscalização, Matos garantiu que o Ministério Público está atuante, monitorando a gestão por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ele também planeja enviar uma equipe para verificar a situação da central de distribuição de medicamentos, especialmente em relação ao estoque para o início do próximo ano.
Além disso, o promotor enfatizou que tem compartilhado informações com a equipe do prefeito eleito, Abílio, para que as transições de gestão ocorram sem interrupções nos serviços básicos, como a contratação de médicos e o fornecimento de medicamentos.
Matos reafirmou que as medidas tomadas pelo Ministério Público visam evitar falhas que possam prejudicar ainda mais a população. Ele ressaltou que, embora não seja contrário ao aumento de recursos para a saúde, é preciso encontrar formas sustentáveis de gerir o orçamento municipal. Na comparação feita pelo promotor, a gestão financeira dos hospitais é semelhante à de uma família que precisa viver dentro dos limites de sua renda, evitando gastos superiores aos ganhos.
“Não, não. É uma nova intervenção. Eu não sou favorável a uma nova intervenção. O que nós temos que fazer? A nova intervenção vai ser as novas gestões que vão entrar. Eles vão fazer a gestão a um déficit de financiamento em Cuiabá na ordem de 20 milhões de reais por mês só na SMS e por volta de 10 milhões da empresa Cuiabana, ou seja, falta muito recurso. Então isso tem que ser solucionado, vai chegar um momento que não tem como tocar mais [...] é uma situação muito delicada, ninguém está falando em intervenção e afastamento de gestores, mas tem que ser colocado uma situação plano concreto, não pode ficar só na promessa, porque senão vai faltar remédio, vai faltar médio”, asseverou o promotor.
