O promotor Milton Matos Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Saúde, esteve na inspeção ocorrida nesta quinta-feira (12) no Hospital Municipal de Cuiabá, por ordem do desembargador Orlando Perri, no contexto do processo de intervenção na saúde da capital. Na vistoria, foi constatada a superlotação da unidade, mas situações de precariedades como pacientes internados no chão não foram encontradas.
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O objetivo da inspeção, segundo o promotor, foi avaliar a situação do HMC e preparar uma audiência de autocomposição entre representantes municipais e estaduais para discutir a saúde na região, marcada para a próxima segunda-feira (16), às 9h no Tribunal de Justiça
(TJMT).
“Visitamos todos os ambientes do hospital, debatendo problemas pontuais que podem ser resolvidos para melhorar o fluxo de pacientes. O hospital opera acima de sua capacidade, mas não encontramos pacientes em corredores ou no chão. Apesar disso, há sobrecarga: ambientes para 10 pessoas acomodam um pouco mais, mas todos em leitos adequados”, explicou.
A saúde pública municipal enfrenta graves dificuldades financeiras, conforme denunciado pelo Ministério Público e Governo. Segundo Milton, o HMC e o Hospital São Benedito demandam cerca de R$ 30 milhões mensais, mas os recursos disponíveis estão sempre aquém dessa cifra. Essa situação tem gerado insatisfação entre fornecedores e trabalhadores da saúde, frequentemente culminando em ameaças de paralisação.
“Toda semana temos notificações de empresas ameaçando suspender serviços. Isso ocorre porque os recursos que chegam não são suficientes, e as diretorias precisam dividir pagamentos, acumulando dívidas. É insustentável gerir os hospitais dessa forma”, explicou.
Outro ponto crítico apontado foi o fluxo de pacientes no HMC e sua relação com o financiamento tripartite (Ministério da Saúde, Estado e Município). Dados levantados pelo promotor apontam que 70% dos pacientes de UTI no HMC são de Cuiabá, enquanto o restante vem do interior. No entanto, ele questionou se os recursos recebidos são proporcionais ao atendimento oferecido e, por isso, houve a determinação para que os poderes se juntem visando equilibrar tais finanças e distribuição.
“Cuiabá também recebe verba para atender pacientes do interior, mas precisamos verificar se esses valores estão equilibrados. Vamos analisar todas as pactuações para verificar o quanto o município atende e o quanto recebe. Se houver desequilíbrio, será necessário ajustar as contas”, afirmou.
Milton Neto informou que apresentará sugestões de curto, médio e longo prazo na audiência marcada para a próxima semana. Ele reiterou o papel do Ministério Público como órgão de controle, não como gestor, mas ressaltou que cabe à nova administração implementar as soluções necessárias.
“A gestão é daqueles eleitos pelo povo. Nosso papel é sugerir e acompanhar. Estamos conversando com a equipe de transição e faremos o possível para ajudar a melhorar a saúde pública da região”, concluiu.
A expectativa está na capacidade da nova gestão em equilibrar os desafios financeiros e garantir a eficiência do sistema de saúde para a população da Baixada Cuiabana. A audiência no Tribunal de Justiça deverá ser um marco para o início dessa reestruturação.
Embora o Procurador-Geral de Justiça tenha sugerido uma eventual intervenção caso as falhas não fossem sanadas, nos moldes da realizada em 2023, o promotor Milton Neto defendeu uma abordagem diferente. Ele enfatizou a importância de dar tempo à nova gestão municipal, liderada pelo prefeito eleito Abílio Brunini.
“Não sou favorável a uma intervenção nos moldes anteriores. Há problemas que o município não resolverá sozinho, precisará do auxílio do Estado. Devemos dar um voto de confiança à nova administração e observar suas ações na área da saúde”, afirmou.
No entanto, Milton alertou que situações graves, como falta de medicamentos e precarização no atendimento, poderiam exigir medidas mais drásticas.
Nesta quarta-feira (11), Orlando Perri proferiu decisão determinando a inspeção in loco no HMC e no São Benetido, após informações apresentadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso, e pelo secretário de Estado de Saúde, os quais apontaram falhas graves nestas unidades da rede pública municipal.
Perri assim decidiu diante de relatos sobre falhas graves nos serviços de saúde pública municipal, apresentados por diversas autoridades e entidades do Estado, sobretudo pela Secretaria Estadual de Saúde.
O magistrado acatou requerimento da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), representada pelo Procurador-Geral de Justiça em Substituição, Marcelo Ferra de Carvalho, que reforçou petição conjunta de representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e de hospitais filantrópicos, evidenciando inconsistências na gestão da saúde pública na capital, com risco iminente de colapso nos serviços.
Para garantir um diagnóstico da situação, o desembargador solicitou o apoio do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). O presidente da entidade, Dr. Diogo Leite Sampaio, foi contatado para designar uma comissão de médicos que conduzirá as inspeções. Os relatórios deverão detalhar as falhas encontradas e apresentar possíveis soluções com a urgência necessária.
Além das inspeções, uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 16 de dezembro de 2024, às 9h, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça. Entre os convocados estão o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e o secretário municipal de saúde, Deiver Teixeira, além do prefeito eleito, Abílio Brunini, e da futura secretária de saúde, Lúcia Helene Sampaio. Também foram convidados o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, e a prefeita eleita, Flávia Moretti, junto aos respectivos secretários de saúde.
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