O juiz Bruno D’Oliveira Marques manteve o ex-deputado estadual Walace Guimarães réu em ação que o Ministério Público do Estado (MPE) lhe acusa de receber “mensalinhos” de R$ 3,4 milhões. Ação requer o ressarcimento do valor atualizado, que corresponde, segundo o MPE, a R$ 16,5 milhões. Instrução foi marcada para ouvir Riva e Silval.
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Walace pediu perícia em documentos do processo, o que foi inviabilizado. Nesta oportunidade, ele postulou pela dispensa de prova pericial e, também, pela extinção parcial do processo.
Examinando o pleito, contudo, o juiz decidiu negá-lo, anotando que não haverá condenação com base exclusivamente nos documentos impugnados por Walace, e que não podem ser objetos de prova pericial.
“Ademais, considerando que o demandado reconhece algumas assinaturas constantes nos autos, não há falar-se em inexistência de elementos probatórios mínimos para o prosseguimento da ação, ressaltando-se que a valoração desses elementos será realizada oportunamente na fase da sentença”, anotou o magistrado.
Diante disso, Bruno D’Oliveira designou audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas, para o dia 2 de abril de 2025, oportunidade em que serão inquiridos o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva e outros dois arrolados pelo MPE.
Segundo o MPE, valores recebidos por Walace teriam sigo pagos pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, então comandada por Riva, com recursos públicos desviados da própria Casa de Leis, em contratos simulados mantidos com empresas, inclusive fantasmas, de diversos ramos (gráficas, construtoras e setor de tecnologia da informação).
Os fatos surgiram inicialmente em acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que também atuou como deputado estadual. Segundo Silval, o mensalinho foi implantado ainda no governo Dante de Oliveira.
O mensalinho também foi delatado pelo ex-deputado José Riva. Riva apresentou 35 nomes de ex-parlamentares que se beneficiaram ilegalmente. Segundo o delator, o esquema existe desde o ano de 1995.
“O réu Walace Santos Guimarães agiu dolosamente, uma vez que tinha pleno conhecimento de que os valores eram oriundos de ajustes espúrios com as empresas que contratavam com a Assembleia Legislativa e que participar deste esquema causaria dano ao erário, conduzindo-se desonestamente para o exercício do mandato parlamentar, nas legislaturas que abrangem o período de 01/02/2007 a 31/12/2012”, diz trecho do processo.
Ação é julgada pela Vara Especializada em Ações Coletivas.
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