Carina Maggi está apelando contra a sentença, proferida em julho, que anulou a sua terceira tentativa em rever os direitos da herança bilionária do clã, deixados pelo seu pai, o já falecido André Maggi. No último dia 6, sua banca de defesa, representada por seis advogados, apresentou recurso de apelação alegando que uma testemunha presenciou a falsificação da assinatura de André, ato que foi responsável por distribuir as quotas bilionárias das empresas do grupo Amaggi, de modo a impedir que Carina, filha de relação extraconjugal, pudesse acessá-las.
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Em julho, a 11ª Vara Cível, onde tramita o pedido, extinguiu o processo anotando que Carina havia assinado documento em que aceitaria receber R$ 1,9 milhão para não questionar futuras alterações nas quotas societárias e respectivos direitos sucessórios.
Porém, alegando novas “evidências gravíssimas”, ela apresentou recurso de apelação, sustentando que uma testemunha presenciou as negociações para falsificar a assinatura de André.
Contra a extinção do feito, alegando os fatos “gravíssimos”, Carina acostou o depoimento de uma pessoa identificada como L.A.L., a qual narrou que “Aos 09 de Abril de 2001 presenciei os atos que envolveram a fraude na assinatura de ANDRÉ ANTONIO MAGGI, esta aposta na 24ª (vigésima quarta) alteração do Contrato Social da Empresa Agropecuária Maggi Ltda., dentre outras dentre outras pessoas jurídicas vinculadas ao grupo Maggi e Familia Maggi”.
Entre os participantes do encontro estavam Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que teria coordenado a estratégia; Pedro Jacyr Bongiolo, então presidente da Amaggi, que executou a falsificação; e Blairo Maggi, empresário e ex-governador de Mato Grosso, que teria solicitado a orientação para viabilizar a manobra. Outros presentes mencionados no depoimento incluem Antônio Francischinelli Júnior, Paulo de Aquino e João César Borges Maggi, todos associados ao grupo familiar e empresarial Maggi.
‘No referido encontro recordo-me do momento em que o Senhor Pedro Jacyr Bongiolo recebeu uma ligação do Senhor Blairo Borges Maggi solicitando que ele buscasse com o Senhor Jorge Picciani uma estratégia para lidar com o destino da empresa anteriormente citada (Agropecuária Maggi Ltda) devido a fragilidade na saúde do Senhor André Antônio Maggi e a existência de uma filha que este tinha fora do casamento. Neste interim o Senhor Jorge Picciani orientou ao Blairo Borges Maggi através do Senhor Pedro Jacyr Bongiolo que apostassem uma assinatura do Senhor André Antônio Maggi no documento que transmitiria as suas quotas sociais à sua atual esposa’, diz trecho do recurso.
Diante disso, Carina pediu que a sentença seja convertida em diligência para que sejam realizadas perícias grafotécnicas sobre os documentos contestados, confrontando-os com outros documentos atribuídos legitimamente à André Maggi, bem como que seja feita prova técnica para dar integral provimento ao recurso interposto para reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, a qual requer a rediscussão das quotas.
Em 2023, Carina entrou com ação declaratória de nulidade do negócio jurídico com pedido de indenização e imissão na posse de cotas sociais com a pretensão de que fosse reconhecida a nulidade absoluta das doações feitas pelo seu pai, André Antônio Maggi, da totalidade de suas quotas societárias.
Carina alega que essas doações precederam em poucos dias o falecimento do doador, ocorrido em 22 de abril de 2001 e favoreceram exclusivamente Lúcia Borges Maggi na ocasião, viúva do falecido. Carina é fruto de um relacionamento extraconjugal.
Ela pontua que, por intermédio de diligências particulares realizadas recentemente (perícia grafotécnica realizada por profissional gabaritado), foi descoberto que as assinaturas de seu pai, utilizadas para a ultimação das doações mencionadas, seriam potencialmente falsas.
De acordo com os fatos narrados na petição inicial, Carina questiona a nulidade das doações realizadas por André Maggi, das cotas sociais das empresas Sementes Maggi Ltda. (AMAGGI Exportação e Importação Ltda.) e Agropecuária Maggi Ltda., em favor de Lúcia Borges Maggi.
Ainda, sustentou que a doação foi realizada dias antes do falecimento do sócio, e comprometeu a legítima dos herdeiros necessários, uma vez que não integrou a partilha de bens, acrescentando que os atos são nulos em decorrência da falsificação das assinaturas.
Carina chegou a ingressar com Ação de Investigação de Paternidade com petição de herança, sendo que as partes compuseram nos autos, reconhecendo ser André Antônio Maggi o genitor de Carina Maggi Martins, bem como firmaram acordo no tocante aos bens deixados por ocasião do seu falecimento, o qual foi devidamente homologado por sentença.
No momento do reconhecimento da paternidade, Carina, devidamente representada por sua genitora, assinou a integral quitação a todo o acervo patrimonial angariado em vida por seu pai, e se comprometeu a não questionar o fato em qualquer outra oportunidade, o que não ocorreu.
Na avaliação da magistrada, isso, por si só, já resultaria na ausência de interesse processual de Carina em rediscutir a transferências das cotas, já que, ao assinar a quitação, ela também se comprometeu a não mais questionar e, inclusive, recebeu R$ 1.9 milhão para tal.
Depois disso, Carina ainda ajuizou duas ações visando rediscutir o termo de partilha, mas ambas foram extintas sem resolução do mérito. Nesse sentido, Olinda asseverou que, apesar do esforço de Carina em revisar tal distribuição dos valores milionários, ela não apresentou qualquer documento apto a anular os efeitos daquele acordo que ela firmou com os demais herdeiros, o qual, inclusive, já transitou em julgado.
Há ainda questão de prazo, uma vez que a possível fraude nas assinaturas das cotas ocorreu em 2001, e, portanto, o período decadencial se esgotou em 2005. E foi somente dezoito anos depois da celebração do negócio que Carina resolveu entrar na justiça, ou seja, fora do prazo. Diante disso, o processo foi extinto e o novo recurso ajuizado.
.jpeg "Carina Maggi apresenta testemunha que viu suposta falsificação e quer reabrir caso que busca repartir herança bilionária")
