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Sábado, 08 de fevereiro de 2025

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valores 'atrasados'

Mais três juízes reintegrados após 'Escândalo da Maçonaria' receberão R$ 16,9 milhões; total de R$ 22 milhões

Foto: Olhar Direto

Mais três juízes reintegrados após 'Escândalo da Maçonaria' receberão R$ 16,9 milhões; total de R$ 22 milhões
Além do valor de R$ 5,7 milhões pago à juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte como diferença remuneratório após reversão de aposentadoria compulsória, mais três magistrados citados no “Escândalo da Maçonaria” também receberão valores milionários.


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Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Antônio Horácio da Silva Neto e Maria Cristina de Oliveira Simões, somados, receberão quantia superior a R$ 16,9 milhões. Os três nomes, assim como Juanita, questionaram valores eventualmente devidos em função do tempo que permaneceram aposentados compulsoriamente.
 
Marcos Aurélio dos Reis Ferreira requereu a expedição de precatório para pagamento do valor de R$ 4.762.097,74. A Fazenda Pública manifestou-se discordando dos valores apresentados, tendo em vista as informações apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, apontando que já houve o pagamento da quantia de R$ 54.882,62. Em seguida, a parte manifestou concordância com o abatimento, requerendo a homologação do valor de R$ 4.707.215,12.
 
Antônio Horácio da Silva Neto requereu a expedição de precatório para pagamento do valor de R$ 7.715.215,73. Fazenda Pública manifestou-se discordando dos valores, apontando que já houve o pagamento da quantia de R$ 195.519,30. A parte manifestou concordância com o abatimento, requerendo a homologação do valor de R$ 7.519.696,43.
 
Maria Cristina de Oliveira Simões requereu a expedição de precatório para pagamento do valor de R$ 5.276.407,55. Intimada, a Fazenda Pública manifestou-se discordando dos valores apresentados, tendo em vista as informações apresentadas pelo TJMT, apontando que já houve o pagamento da quantia de R$ 600.000,00. Em seguida, a parte manifestou concordância com o abatimento, requerendo a homologação do valor de R$ 4.676.407,55.
 
Nos três pedidos, valores foram homologados pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Cara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. 
 
Somados os valores dos quatro juízes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Antônio Horácio da Silva Neto e Maria Cristina de Oliveira Simões, montante alcança R$ 22 milhões.
 
Escândalo da maçonaria
 

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça puniu com a pena máxima de aposentadoria compulsória a bem do serviço público, 10 magistrados do TJMT. Entre os magistrados punidos estavam o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ferreira Leite, e os, os desembargadores Mariano Alonso Ribeiro Travassos e José Tadeu Cury.
 
Os sete juízes também punidos pelo envolvimento no mesmo esquema de desvio de recursos para a Loja Maçônica Grande Oriente foram Marcelo Souza de Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.
 
Segundo o CNJ, eles receberam valores variados, chegando a mais de R$ 1,2 milhão para o então presidente do TJMT, José Ferreira Leite, a título de verbas atrasadas e de devoluções de Imposto de Renda, depositados diretamente na conta corrente dos magistrados, sem emissão de contracheques. Eles teriam recebido dinheiro do Tribunal, cujos valores foram entregues à Loja Maçônica Grande Oriente, onde o desembargador era Grão-Mestre.
 
No STF, foi sustentada a ocorrência de fato novo - a absolvição de Antônio Horácio da Silva Neto e Marcos Aurélio Reis Ferreira em ação penal, por não terem concorrido com o desvio de verba. Prevaleceu, no julgamento da Turma, o voto do relator, ministro Nunes Marques, de que a absolvição na esfera penal deve repercutir na esfera administrativa.
 
Os ministros entenderam, ainda, que a absolvição criminal dos juízes refletiu no afastamento da pena de aposentadoria compulsória aplicada às juízas Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.
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