O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil que acompanhava o processo de licenciamento da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), que ligará os estados de Goiás, Mato Grosso e Rondônia. Decisão consta no Diário do MPF desta sexta-feira (17).
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A decisão foi tomada após reunião realizada em 6 de novembro de 2024, com a participação de representantes da INFRA S.A., responsável pelo empreendimento, do Ministério de Transportes, do Ministério do Trabalho, da Advocacia Geral da União (AGU) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
A principal razão para o arquivamento foi a constatação de que todas as demandas levantadas durante o processo, especialmente aquelas relacionadas aos impactos em Terras Indígenas em Mato Grosso, foram atendidas.
O MPF destacou a atuação da FUNAI no acompanhamento do licenciamento ambiental da FICO e o cumprimento do processo de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A FUNAI ressaltou que as demandas dos indígenas, especialmente do povo Xavante, estão sendo tratadas de forma satisfatória. A consulta prévia está sendo realizada de acordo com o protocolo já existente das mulheres Xavantes, sem necessidade de reinício ou alteração do processo.
O MPF concluiu que não há irregularidades ou omissões que justifiquem a continuidade do inquérito civil. “Diante do exposto, considerando a inexistência de irregularidades ou omissões que justifiquem a continuidade deste inquérito civil, promovo o arquivamento deste feito, nos termos do art. 9º, §1º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sem prejuízo de reabertura caso surjam novos fatos que demandem atuação ministerial”.