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Quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025

Notícias | Civil

Guanandi e Wudore

MPF abre inquérito para investigar implementação do Programa Luz para Todos em aldeias indígenas

Foto: Reprodução

MPF abre inquérito para investigar implementação do Programa Luz para Todos em aldeias indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar a implementação do Programa Luz para Todos nas aldeias Guanandi e Wudore, localizadas na Terra Indígena Tereza Cristina, no município de Santo Antônio do Leverger. A decisão foi publicada em portaria no dia 20 de janeiro de 2025.


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A investigação teve início após a instauração do Procedimento Preparatório com o objetivo de verificar a implementação do programa nas aldeias. 

De acordo com a portaria, diversas providências já foram tomadas, como expedição de ofício à Fundação Nacional do Índio (Funai) para solicitar a correção da localização da Aldeia Guanandi, que havia sido equivocadamente registrada.
 
Há ainda, entre as providências, a realização de estudos técnicos para a instalação de sistemas fotovoltaicos, com previsão de início das obras entre abril e setembro de 2025. O processo está sendo monitorado por um servidor designado pela Coordenação Regional de Cuiabá.
 
Apesar dos avanços, o MPF aponta que ainda há pendências a serem resolvidas. A procuradora da República Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, responsável pela decisão, justifica a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil com base no esgotamento do prazo para a primeira modalidade.
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