A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, acatou pedido da Rodobens Caminhões Cuiabá S/A e suspendeu por 30 dias ação que ela responde no caso conhecido como “Escândalo dos Maquinários”. Em despacho desta terça-feira (28), a magistrada deferiu o requerimento considerando as avançadas tratativas de acordo entre a empresa e o Ministério Público.
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Ação foi proposta pelo Ministério Público em face de Geraldo Aparecido de Vitto Junior; Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.; Rodobens Caminhões Cuiabá S/A; Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.;7 Iveco Latin América Ltda.; Extra Caminhões Ltda.; Espolio de Vilceu Francisco Marchetti.
Aportou aos autos manifestação ministerial e da empresa Rodobens apontando avançadas tratativas de acordo de não persecução cível. Vidotti levou em conta que a resolução consensual dos conflitos deve ser priorizada como forma de facilitar os meios para que as partes litigantes cheguem a uma conclusão amigável, bem como que o pedido foi corroborado pelas partes envolvidas.
Em maio do ano passado, o outro juiz titular da Vara de Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques homologou acordo entabulado pela empresa Tork Sul, também envolvida no escândalo, no valor de R$ 1,18 milhão.
Em agosto passado, Vidotti homologou acordo de R$ 3,6 milhões firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e a empresa CNH Industrial Brasil Ltda.
Escândalo
O caso de superfaturamento ocorreu na gestão do ex-governador Blairo Maggi, em 2010, acusado de sobrepreço na aquisição de maquinários para o Governo de Mato Grosso.
Na época, ele solicitou que a Auditoria-Geral do Estado apurasse os fatos, a qual apontou rombo de R$ 44 milhões. No relatório final, ficou comprovado que R$ 20,585 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários e que R$ 23,899 milhões foram superfaturados, somente na compra dos 376 caminhões basculantes.
O caso foi parar no Ministério Público Estadual, que relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.
Diante dos fatos, Bardusco solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias. Há ações cíveis e criminais que tramitam na Justiça Estadual e Federal.