Ação popular protocolada na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, nesta quinta-feira (30), questiona a aquisição de 700 kg de erva de chimarrão pela Prefeitura de Sapezal. O advogado Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa, autor da ação, alega que a compra parte de uma licitação maior para gêneros alimentícios, é um gasto desnecessário e imoral do dinheiro público. A cidade é gerida pelo prefeito Cláudio Scariote, do Republicanos.

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O autor pede a suspensão imediata da compra da erva-mate e o ressarcimento aos cofres públicos de qualquer gasto realizado. Solicita, ainda, que a administração municipal seja impedida de adquirir produtos para fins particulares. Processo também requer a condenação dos requeridos nas custas processuais e honorários advocatícios.
 
A ação tem como base a Constituição Federal, que permite a qualquer cidadão propor ação popular para anular atos lesivos ao patrimônio público. O autor argumenta que a aquisição de erva-mate, no valor total de R$ 21 mil, atenta contra a moralidade administrativa, a legalidade e o interesse público. Segundo a ação, a compra foi divulgada pelo portal de notícias SPZONLINE, causando revolta na população de Sapezal.
 
"A aquisição de '700kg de erva de chimarrão' as custas do poder público, atenta mortalmente contra o interesse público, moralidade, probidade, legalidade, as instituições democráticas, a pátria e contra a população de Sapezal/MT", diz trecho do documento.
 
Conforme processo, além da ausência do interesse público na aquisição do produto, também existem indícios de superfaturamento do valor, que não corresponde a média do mercado.
 
Além disso, a ação aponta que a prefeitura decretou medidas de contenção de gastos, como a redução do expediente dos órgãos públicos, o que torna a compra de erva de chimarrão ainda mais contraditória.
 
Processo aguarda julgamento na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
 
A assessoria de imprensa da prefeitura emitiu a seguinte nota:
 
A Prefeitura Municipal de Sapezal honrando o compromisso com a verdade e pautada pelo princípio da transparência, vem esclarecer a população Sapezalense os fatos narrados em uma matéria veiculada em um “site de notícias”, no dia 30 de janeiro de 2025, com o título: “Prefeitura de Sapezal destina verba pública para compra de 700 kg de erva de chimarrão”.

Primeiramente, é importante ressaltar que nossa cidade, historicamente colonizada por imigrantes sulistas, sempre valorizou e incorporou em sua cultura o consumo de erva-mate, assim como o café e o chá-mate. Esses produtos não são apenas itens de consumo, mas representam a identidade e as tradições de muitos de nossos servidores e cidadãos.

A aquisição de erva-mate, café e chá-mate, pela Prefeitura, não é uma inovação da atual gestão, é uma prática que ocorre desde as gestões municipais anteriores. Assim como a compra de café e chá, a erva-mate é um produto que contribui para o bem-estar e a motivação de nossos servidores, proporcionando um ambiente de trabalho mais acolhedor e que respeita as preferências culturais. 

Trabalhamos com um universo de mais de 1.261 (mil duzentos e sessenta e um) servidores, distribuídos em mais de 40 (quarenta) repartições públicas.

A “polêmica” erva-mate foi adquirida através do Pregão Presencial C/SRP (sistema de registro de preços) n.º 056/2024, sendo uma modalidade de licitação que permite a administração pública adquirir bens e serviços de forma transparente, eficiente e econômica.

É importante ressaltar que no pregão com registro de preços, não há a obrigatoriedade da Administração Municipal de contratar todo o quantitativo registrado. A administração pública tem a liberdade de decidir quando e quanto contratar, desde que respeite os preços registrados e as condições estabelecidas no edital do pregão. Reiteramos que o quantitativo do produto é apenas uma estimativa, não necessariamente o quanto a Prefeitura irá adquirir. 

Em suma, a Prefeitura Municipal de Sapezal NÃO adquiriu o quantitativo de 700 kg de erva mate, tampouco pagou R$ 21.875,00, mas sim registrou o preço do pacote de erva-mate, ou seja, R$31,25 (trinta e um reais e cinco centavos), válido por 12 (doze) meses, para aquisições conforme a necessidade ao longo do ano, limitados ao quantitativo do item.

A Prefeitura Municipal de Sapezal informa ainda que as Sessões de Licitação são públicas e que desde o ano de 2021 também são transmitidas ao vivo pela página oficial da Prefeitura no Facebook.


Afirmamos o nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Todas as aquisições realizadas pela Prefeitura seguem os trâmites legais e são pautadas pelo interesse coletivo, sempre buscando o melhor para nossa comunidade.

Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.