O juiz da 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra, Ricardo Frazon Menegucci, instaurou um procedimento investigativo para apurar o estupro de um detendo do Centro de Detenção Provisória da comarca. Um detido da ala LGBTQIA+ do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra denunciou que foi estuprado por seis outros detentos, na noite da última segunda-feira (27 de janeiro). Na denúncia ele disse que foi obrigado a ingerir uma bebida misturada com medicamentos, e após ser dopado, foi estuprado pelo grupo.

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O magistrado determinou que a unidade prisional transfira imediatamente a vítima para local seguro, preferencialmente para unidade de saúde prisional ou hospital público, para receber os cuidados médicos e psicológicos necessários.

A unidade prisional também deve adotar medidas urgentes para reforçar a segurança na ala LGBTQIA+, e o isolamento dos seis agressores, para garantir a ordem e a segurança do estabelecimento penal.

Também determinou que a equipe multidisciplinar da unidade preste atendimento psicossocial à vítima e acompanhamento aos demais detentos da ala, e encaminhe ao magistrado um relatório detalhado sobre os protocolos de segurança vigentes e um plano de ação para evitar incidentes futuros.

Com o procedimento investigativo o magistrado vai apurar o uso indevido de medicamentos dentro do Centro de Detenção.

O magistrado também remeteu informações ao Ministério Púbico e à Corregedoria do Sistema Penitenciário para instauração de procedimento investigativo sobre o ocorrido.

Ao fundamentar o procedimento investigativo, o magistrado ressaltou que a dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental que deve ser respeitado mesmo em ambiente prisional, pois o Estado, ao privar a pessoa de liberdade, assume a responsabilidade por sua integridade física e moral.