O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra manteve o bloqueio de R$ 1,7 milhão nas contas de Fernando Silva da Cruz, acusado pela Operação Antenados de liderar esquema que aplicou golpes milionários em idosos de Cuiabá. Em ordem proferida nesta terça-feira (4), o magistrado da 7ª Vara Criminal considerou que o bloqueio é indispensável para assegurar a reparação dos danos causados às vítimas e garantir a eficácia da aplicação da pena patrimonial. Um Jeep Commander e um Chevrolet Onix também foram mantidos sob custódia da Justiça.
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O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido de Fernando. O juiz decidiu adotar o parecer ministerial e negou a restituição dos bens e o levantamento do sequestro das contas bancárias, uma vez que o empresário, proprietário da empresa Líder Copos, sequer comprovou a origem lícita dos bens e valores que pretende desbloquear. O juiz mencionou que a prisão preventiva de Fernando foi recentemente reanalisada e mantida.
Jean Garcia negou os requerimentos citando que o artigo 118 do Código de Processo Penal, que impede a restituição de bens apreendidos antes do trânsito em julgado da sentença final, se ainda forem de interesse para o processo, como ocorre no presente caso.
Foi destacado que os equipamentos eletrônicos que Fernando pretendia reaver, como notebooks e celulares possuem elevado potencial probatório, uma vez que ainda não há comprovação nos autos de que a análise dos dados nesses dispositivos foi realizada.
O pedido de restituição dos veículos Jeep Commander e Chevrolet Onix também foi rejeitado. Os carros são considerados vinculados aos crimes investigados pela operação. Inicialmente, Fernando afirmou que o Jeep Commander era seu e o Chevrolet Onix era de sua esposa, depois alegou que o Jeep era de sua irmã e o Onix de sua esposa.
O Jeep foi identificado como usado para transportar equipamentos da organização criminosa, flagrado em locais relacionados às atividades do grupo. Apesar da alegação defensiva de que os veículos foram adquiridos licitamente, isso não afasta a presunção de que possam ter sido usados como instrumentos do crime ou sejam produto dos atos ilícitos.
O prejuízo milionário causado às vítimas, idosos aposentados e pensionistas do INSS, também foi ressaltado pelo magistrado para negar o desbloqueio das contas bancárias de Fernando. A medida cautelar é considerada indispensável para interromper o usufruto de vantagens criminosas e assegurar a reparação dos danos.
Na empresa de Fernando, Líder Copos, foram encontradas redes wi-fi usadas para movimentar as contas das vítimas, comprovando o seu envolvimento como liderança. A materialidade e autoria dos crimes foram demonstradas a partir da identificação de 44 contratações de empréstimos fraudulentos no valor de R$ 755.870,66 em nome de 31 vítimas, idosas, que sofreriam descontos em seus benefícios por sete anos, totalizando um prejuízo de R$ 1.537.210,928.
O risco de dilapidação patrimonial também justificou a manutenção das medidas, já que as investigações apontaram o uso de estratégias de ocultação patrimonial.
O juiz também levou em conta que o empresário sequer conseguiu comprovar que tais bens e valores teriam origem lícita.
Dono de uma loja de copos, Fernando e os outros seis envolvidos na trama delituosa fingiam ser funcionários do Governo Federal, do programa Ser Antenado para aplicar o golpe.
Há fortes indícios de que Fernando foi o responsável por comprar antenas e receptores de sinais utilizados para ludibriar as vítimas, tendo em vista que referidos objetos, segundo os denunciados, faziam parte do programa para entrega a pessoas carentes, oportunidade em que tinha acesso aos documentos pessoais dos ofendidos.
A partir disso, foram realizadas a contratação de empréstimos consignados, contato diretamente do pagamento do benefício previdenciário desses idosos, que só perceberam dois meses depois, com a implementação na folha e com o desconto no INSS.
Investigações da Polícia Civil apontam que, com o dinheiro dos golpes, os investigados adquiriram bens de alto valor, como um Jeep Comander, imóveis e joias. Eles ainda ostentavam uma vida de luxos.
O veículo foi apreendido durante a deflagração da operação, desencadeada em agosto de 2024. Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, cumpriu 29 ordens judiciais. Foram identificadas 30 vítimas em Cuiabá, todas idosas.
