A Minerpav Mineradora Leverger está pedindo à Justiça que decrete a falência do Consórcio Construtor do BRT (Bus Rapid Transit) Cuiabá, grupo que venceu a licitação para construir o novo modal de transporte público entre a capital e Várzea Grande. Nesta quarta-feira (6), diante da lentidão nas obras, o governador Mauro Mendes (União) rescindiu o contrato com a empresa.
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Em 2024, a Minerpav entrou com duas ações contra o consórcio: uma de execução, visando receber R$ 211 mil que possuía de crédito extrajudicial representado através de quatro duplicatas mercantis vencidas, entre setembro de 2023 e janeiro de 2024; a segunda pedindo a falência do grupo após a inadimplência em relação à primeira cobrança, cujo valor atualizado é de R$ 266,3 mil.
“Considerando-se que o estado falencial se aperfeiçoa com a situação de insolvência do comerciante, projetada pelo não pagamento 'oportuno tempore' de obrigação líquida, certa e exigível, constante de título que legitime a execução forçada, encontra-se a Ré presumidamente falida”, anotou a Minearv ao requerer a falência do consórcio à 1ª Vara Cível de Cuiabá.
Além da Minerpav, outras empresas acionaram o Consórcio. A SPM Comércio e Representações Comerciais Ltda. entrou com ação monitória, ainda em 2024, na 3ª Vara Cível de Várzea Grande, enquanto a empresa Papito Auto Posto Várzea Grande Ltda. ajuizou ação monitória na 2ª Vara Cível de Várzea Grande, sendo que nesta a Justiça deu prazo para pagamento da dívida ou contestação.
Insatisfeito com o lento andamento das obras, o governador Mauro Mendes rescindiu com o consórcio nesta quarta-feira (5). A decisão foi motivada pelo não cumprimento reiterado do contrato, cuja obra iniciou em 24 de outubro de 2022 e tinha prazo para ser completamente entregue em 13 de outubro de 2024.
Após mais de dois anos e três meses desde a ordem de serviço, o consórcio só conseguiu executar pouco mais de 18% do empreendimento, além de não honrar compromissos com fornecedores, mesmo recebendo rigorosamente em dia do Governo.
Ainda ontem, o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, afirmou que o governo de Mato Grosso aplicou uma multa de R$ 54 milhões ao Consórcio, valor referente aos descumprimentos reiterados com relação ao contrato. Ele disse que a quebra do acordo tem como consequência a aplicação de multa e a rescisão contratual.
Em despacho proferido na semana passada, o juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, intimou o Ministério Público para emitir parecer na ação que a Minearv requer a falência do consórcio.
.jpg "Por inadimplência, Consórcio BRT Cuiabá é alvo de ação de falência e cobrança")
