A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu o pedido de interpelação feito pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD) em face do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), à Justiça Estadual. Jeferson cobra de Brunini explicações sobre suas afirmações, que sugerem possível interferência do Comando Vermelho na Câmara da capital.
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Diante da perda do foro de prerrogativa, já que Abilio renunciou o cargo de deputado federal para assumir como prefeito, a ministra reconheço a incompetência do STF julgar a interpelação, e determinou a remessa do pedido ao Presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), para que seja distribuída ao juízo de primeira instância de Cuiabá. Decisão foi proferida nesta terça-feira (4) e publicada no Diário desta quinta (6).
“A perda do cargo ou mandato eletivo pelo investigado faz cessar a competência penal originária deste Supremo Tribunal para julgar autoridades dotadas de prerrogativa de foro ou de função. Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, anotou a minsitra.
Jeferson cobra uma série de explicações por parte de Brunini, que deverá o fazer caso a interpelação for concedida.
O vereador questiona quais as informações o prefeito tem, o que sabe a respeito delas; quais são os vereadores envolvidos no esquema, quais os nomes; qual a prova de que o CV estaria comprando votos para a eleição da mesa; quem são os parlamentares que já teriam aceitado possível acordo; com base em quais provas que Abílio acusa tais pessoas de se aliarem à facção; qual prova Abilio tem sobre suposta participação de Jeferson e quais os documentos possui sobre tudo isso.
Caso Abilio não apresente o que foi requerido, ou o faça insatisfatoriamente, Jeferson pediu que ele seja processado por calúnia, injúria e difamação.
Em novembro, recém-eleito prefeito da capital, Abilio passou a disparar sugerindo a suposta interferência do crime organizado na política cuiabana. Precisamente no dia 7 daquele mês, afirmou à imprensa que estava apurando informações de que um líder do Comando Vermelho estaria cooptando vereadores para conseguir votos e montar uma chapa para a Mesa Diretora. O valor investido seria R$ 200 mil.
As declarações reforçam as falas do prefeito na Assembleia Legislativa (ALMT) em que afirmou que “não entregaria a Mesa Diretora para o Comando Vermelho”. O ainda deputado federal disse que inicialmente não iria articular nas discussões da Mesa, mas que trocou de ideia após perceber a interferência de agentes políticos e do grupo criminoso no pleito. O prefeito ainda detonou o fato de que Jeferson teria concedido uma moção de aplausos a um membro da facção.
As declarações de Brunini, apresentadas à população sem as respectivas provas, não caíram bem para alguns vereadores, que, no mesmo dia sobre os supostos R$ 200 mil, repudiaram as falas dele. Então candidato à presidência da mesa, o vereador Jeferson Siqueira negou as possíveis interferências externas apontadas.
Sobre a moção de aplauso concedida à Gilmar Machado da Costa, suposto membro do CV, Jeferson rebateu Brunini alegando que tem uma atuação forte com a comunidade e que não checar a vida pregressa dos “líderes comunitários”.
A troca de acusações foi parar na Justiça. Quatro dias depois de Abilio declarar o suposto investimento, Jeferson anunciou que acionou o Poder Judiciário para que o prefeito provasse suas declarações.
Siqueira criticou as acusações, classificando-as como um "ataque antidemocrático" e afirmou que sua medida busca defender não apenas a si próprio, mas o parlamento cuiabano como um todo.
-(2)(1).png "Por falta de foro, ação de vereador contra Abilio por falas sobre o CV na Câmara será julgada em Cuiabá")
