O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou a sentença que cassou o mandado da prefeita reeleita por Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira (Republicanos), acusada de compra de votos. Em sessão de julgamento ocorrida nesta quinta-feira (6), os membros da Corte acolheram, por unanimidade, a tese defensiva de que houve cerceamento de defesa no curso do processo. Pereira é defendida pelo advogado Rodrigo Cyrineu.
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O juiz Edson Dias Reis, relator, havia negado o pedido de adiamento da audiência da prefeita reeleita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira (Republicanos), a qual foi julgada hoje.
A decisão que resultou na cassação do registro de candidatura de Maria Azenilda e de seu vice foi proferida pelo juiz Arom Olímpio Pereira, da 13ª Zona Eleitoral. A sentença também determinou a inelegibilidade da prefeita e de seu filho, Carlos Luiz Pereira Neto, conhecido como "Cacá", por oito anos. Além disso, os três foram condenados ao pagamento de uma multa de R$ 200 mil.
A defesa de Maria Azenilda alegou que as acusações são infundadas e recorreu da decisão, buscando reverter a condenação.
Com o acórdão, Azenilda segue no cargo e o juiz de primeiro piso vai ter que reabrir a instrução.
Cassação
A prefeita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira, foi cassada em novembro passado por ordem do juiz Arom Olímpio Pereira, da 13ª Zona Eleitoral, que determinou a realização de novas eleições.
A decisão foi tomada após uma ação movida pela coligação "Renovação com Experiência", composta pelos partidos Novo, União Brasil, Podemos, PSB e Agir. A chapa foi adversária de Azenilda, que disputou o pleito com o apoio da coligação "O Trabalho Deve Continuar".
Azenilda venceu as eleições com 8.987 votos (51,88%), derrotando Luiz Sansão (Novo), que obteve 8.240 votos (47,57%).
O processo aponta que, em 20 de setembro de 2024, Carlos Luiz Pereira Neto, o "Cacá", filho da prefeita e secretário municipal de Finanças, ofereceu R$ 2 mil a Luciana Viana da Silva em troca de seu voto e apoio político para sua mãe. Para selar o acordo, entregou a ela uma quantia inicial de R$ 700. Além disso, Arnaldo Pereira, pai de Cacá e esposo de Azenilda, junto com Rosandria Cardoso da Silva, esposa de Arthur José Franco Pereira, vice na chapa, teriam prometido benefícios a Luciana, como a construção de um muro em sua casa e um emprego melhor, caso votasse na dupla.
Luciana denunciou a tentativa de compra de voto por meio de uma ata notarial, onde detalhou o episódio. No documento, ela relata que Cacá foi até sua casa e lhe entregou os R$ 700, prometendo mais dinheiro posteriormente. A transcrição de uma conversa no WhatsApp reforça a denúncia:
"Kaká, aqui tem 700, não mil. Corrigindo, ok", escreveu Luciana. "Depois levo a diferença", respondeu o contato salvo como "Kaká Veterinário".
O caso ganhou ainda mais repercussão quando Luciana expôs a suposta oferta durante um comício da coligação de Azenilda. Em um vídeo anexado à ação, ela afirma publicamente: "O meu voto não se compra com R$ 2 mil reais, igual o Cacá me ofereceu". Logo após sua fala, a música de campanha da candidata foi colocada em alto volume, supostamente para abafá-la.
A testemunha ainda narrou um episódio em que Cacá, durante uma reunião política, insistiu para que ela aceitasse mais dinheiro e benefícios, chegando a segurá-la pelo braço e dizer: "Bora lá pra dentro, eu trouxe o que você quer". Ao recusar, Luciana afirmou que ouviu dele a ameaça: "Eu vou pegar e vou dar para outro".
Na decisão, o juiz Arom Olímpio Pereira foi taxativo: "É inegável o envolvimento direto de Carlos Luiz Pereira Neto nos fatos noticiados, tendo efetivamente entregado quantia em espécie à eleitora em troca de seu voto e apoio político para a chapa de sua mãe, Maria Azenilda Pereira, além de ter prometido benefícios".
O magistrado concluiu que houve "captação ilícita de sufrágio", o que configura abuso de poder econômico e político, considerando que Cacá exercia um cargo público estratégico como secretário de Finanças. Como consequência, a cassação do mandato de Azenilda e a convocação de novas eleições foram determinadas.
Já para Arthur José Franco Pereira, candidato a vice, a Justiça reconheceu que não há provas de seu envolvimento direto na compra de votos. No entanto, devido ao princípio da indivisibilidade da chapa, sua candidatura também foi anulada.
Com isso, a cidade de Barra do Bugres deve se preparar para um novo pleito, enquanto o caso reforça o debate sobre corrupção eleitoral e o uso da máquina pública para influenciar resultados nas urnas.
.jpg "TRE vê cerceamento de defesa e anula cassação de prefeita acusada de compra de votos")
