A Associação de Servidores da Penitenciária Central (Aspec), que era a responsável pelo mercadinho da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, facilitava a prática de lavagem de dinheiro da facção Comando Vermelho dentro da unidade prisional. 

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A informação foi revelada no âmbito da Operação Nexus, deflagrada em dezembro do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). 

As investigações apontaram que o mercadinho que funcionava dentro da PCE era usado pela facção Comando Vermelho para facilitar a circulação de materiais e dinheiro em espécie dentro da penitenciária.

Em depoimento ao Gaeco, Sandro da Silva Rabelo, conhecido como Sandro Louco, líder da facção, admitiu que a estrutura do mercadinho possibilitava que a facção colocasse dentro da unidade prisional diversos materiais, e movimentasse dinheiro em espécie dentro da PCE, sem que houvesse uma fiscalização adequada.

Conforme apurou o Gaeco, em quatro anos a Aspec movimentou mais de R$ 13 milhões, mesmo sem possuir capital social. O dinheiro teria origem nas transações criminosas entre a Associação e a facção. 

O Gaeco apura o uso da Associação para facilitação dos crimes e a falta de fiscalização e regulamentação em relação ao mercadinho da unidade.

Proibição ao mercadinho

Após a divulgação da operação, o funcionamento dos mercadinhos no sistema prisional de Mato Grosso foi proibido pelo governador do Estado, Mauro Mendes. 

A medida foi tomada por meio de um veto parcial ao artigo 19 da Lei nº 12.792, que busca endurecer as regras nas unidades prisionais, mas autorizava o funcionamento dos mercados.

O Governo tem posicionado que a existência dos mercadinhos é prevista em lei federal apenas em casos em que o Estado não tem capacidade para atender as necessidades básicas dos detentos, o que não é o caso de Mato Grosso, uma vez que a Secretaria de Justiça, responsável pela administração do sistema penitenciário, fornece todos os materiais que possam ser necessários.

O veto do governador ainda será analisado pela Assembleia Legislativa.