A Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) ofereceu sua própria sede à penhora da Justiça, em processo que o Ministério Público (MPE) lhe cobra R$ 660 mil por descumprir cláusulas de um acordo firmado em 2017. A casa da entidade futebolística do estado é avaliada em R$ 1.76 milhão. A proposta de garantia consta em Embargos de Execução que a entidade moveu, nesta segunda-feira (10), contra o pedido ministerial. Em outubro passado, o juiz Bruno D’Oliveira Marques havia dado três dias para a federação pagar o montante, concedendo-lhe o direito de embargar a solicitação.
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Em agosto de 2024, o MPE entrou com ação requerendo o pagamento da multa pela Federação Mato-grossense de Futebol, no valor de R$ 660 mil, em razão de suposto descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo os autos, a Federação celebrou o TAC em 25 de maio de 2017, para que garantisse aos torcedores dos campeonatos mato-grossenses de futebol informações como regulamento, as tabelas da competição e o nome do ouvidor. Ainda no Termo de Ajustamento de Conduta, ficou acordada transparência sobre o princípio do acesso e do descenso, observado sempre o critério técnico.
Apesar do alegado descumprimento e a cobrança, a FMF rebateu todas as acusações e afirmou categoricamente que agiu devidamente de acordo com as normativas do Estatuto do Torcedor e da Lei Pelé, as quais, segundo o MP, teriam sido violadas.
Diante das aplicações excessivas e abusivas do TAC, como o pedido de multa de R$ 660 mil, a FMF pediu a suspensão da ação de execução cobrada pelo MPE e que seja acolhido a sugestão de penhora.
