O Tribunal de Justiça (TJMT) negou o recurso que estava “empacando” a apresentação das alegações finais do coronel do exército Etevaldo Caçadini, na ação penal em que ele é acusado de financiar o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.
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Habeas Corpus com pedido liminar foi ajuizado em outubro passado pela ex-advogada de Caçadini, Sarah Quinetti, conhecida como “Rainha do HC”. Em sessão de julgamento virtual ocorrida entre 4 e 6 de fevereiro, os desembargadores da Segunda Câmara Criminal denegaram o pedido de Caçadini por unanimidade.
Defesa do coronel alega que não teve acesso e não foi intimada da decisão que “destravou” as provas contidas no “Iphone Bomba” de Zampieri e as demais anexadas no processo. Isso impediria a defesa em apresentar as alegações finais à 12ª Vara Criminal de Cuiabá, juízo de primeira instância que estava aguardando essa manifestação para proferir a primeira sentença do caso. Em caso de pronúncia, o trio denunciado pelo homicídio sentará no banco dos réus.
Ainda em outubro, a juíza Anna Paula Gomes de Freitas criticou os advogados dos réus Hedilerson Fialho Martins Barbosa, Antonio Gomes da Silva e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, trio denunciado, por suas sucessivas tentativas de prorrogar o andamento do processo. Na ocasião, magistrada indeferiu pedidos de dilação de prazo para apresentação das alegações finais, apontando que as respectivas defesas têm se valido de manobras processuais para retardar o julgamento.
Defesa de Caçadini se insurgiu contra essa ordem e ajuizou o habeas corpus no Tribunal. O caso, que estava prestes a entrar na fase de sentença de pronúncia (a qual submete os réus ao júri), vem se arrastando há meses, desde que a fase de instrução foi concluída.
De acordo com a decisão, os advogados dos réus vêm insistindo em pleitos repetidos e já exaustivamente analisados, buscando a dilação do prazo para a apresentação dos memoriais finais sob o argumento de que necessitavam de mais tempo para acessar provas extraídas do “Iphone Bomba”.
Anna Paula deixou claro que tal acesso já havia sido autorizado em 18 de setembro de 2024, mas que os advogados dos réus apenas realizaram a cópia dos dados em 16 de outubro, quase 30 dias depois. “A Defesa não pode tirar proveito de uma ocasião por ela própria causada”, afirmou a magistrada, invocando o princípio de que nenhuma parte pode se beneficiar da própria torpeza.
A magistrada também destacou que o processo está pronto para as alegações finais desde 10 de setembro, quando a fase de interrogatórios foi encerrada. No entanto, as Defesas têm sistematicamente apresentado novos pedidos, buscando, segundo a juíza, atrasar deliberadamente o curso da ação penal.
Além disso, todos os processos derivados do caso foram colocados em sigilo por ordem do Supremo Tribunal Federal, uma vez que os dados do celular de Zampieri revelaram esquema de sentenças no Poder Judiciário nacional, com destaque para os afastamentos dos desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira filho, acusados de acatarem os interesses lobistas do advogado para negociarem sentenças.
O empresário Andresson Gonçalves também é acusado de lobismo e chegou a ser preso na Operação Sisamnes, de novembro passado, autorizada por Zanin. Sebastião e João sequem monitorados por tornozeleira e afastados de suas funções. Gabinete de ministros do STJ entraram na mira das investigações.
Com a decisão do Tribunal, Caçadini deverá apresentar as razões finais na ação de primeira instância, bem como os demais, para seguinte prolação de sentença.
O caso
Ministério Público denunciou Antonio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas por homicídio triplamente qualificado do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá.
De acordo com a peça, o crime foi cometido mediante paga e promessa de recompensa, com recurso que dificultou a defesa da vítima e emprego de arma de uso restrito.
O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com disparos de arma de fogo em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde. Conforme a denúncia, “Antonio Gomes da Silva, utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, auxiliado por Hedilerson Fialho Martins Barbosa, agindo ambos mediante paga e promessa de recompensa efetivada por Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima”.
O assassinato, segundo processo tem ligação com venda de decisões sobre disputa de terras envolvendo o fazendeiro Aníbal Laurindo, um dos supostos mandantes da execução.
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