Olhar Jurídico

Quinta-feira, 18 de agosto de 2022

Notícias | Civil

INDISPONIBILIDADE DE BENS

MPE deve se manifestar sobre recursos de envolvidos no caso dos maquinários, diz STJ

Foto: Reprodução

MPE deve se manifestar sobre recursos de envolvidos no caso dos maquinários, diz STJ
Relator do caso dos maquinários no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins determinou, em despacho a ser publicado no Diário da Justiça no início de fevereiro, que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) se manifeste sobre recursos apresentados por Vilceu Marchetti (ex-secretário estadual de Infraestrutura) e pela empresa Cotril Máquinas e Equipamentos. 

Marchetti e a Cotril apresentaram, no final do ano passado, embargos de declaração na tentativa de reverter a decisão (da segunda turma do STJ) que rejeitou, em meados de novembro último, agravos regimentais impetrados pelas respectivas defesas e que manteve o entendimento do ministro Humberto Martins sobre a indisponibilidade de bens.

No início de outubro de 2012, conforme noticiado em primeira mão pelo Olhar Jurídico, o ministro acatou recurso especial apresentado pelo MPE para o bloqueio de bens pertencentes a Marchetti, Geraldo Aparecido de Vitto Junior (ex-secretário estadual de Administração) e das empresas Cotril e Dymac Máquinas Rodoviárias.

Em geral, de acordo com as defesas, não há indícios de improbidade administrativa e situação de perigo por conta de tentativa de dilapidação do patrimônio e/ ou desvio que justifiquem a indisponibilidade dos bens. A defesa de Geraldo de Vitto não recorreu contra a decisão de bloqueio.

O pedido de bloqueio de bens foi feito pelo MPE em uma das ações de improbidade administrativa movidas em decorrência do “escândalo dos maquinários”, que veio à tona em 2010 e se refere a supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pelo governo estadual para compras de caminhões e de máquinas pesadas. O recurso ao STJ diz respeito às máquinas pesadas e envolve R$ 20.585.947,20. No total, o desvio foi de R$ 44 milhões dos cofres públicos, segundo o Ministério Público.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet