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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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pousada do mensalão

Disputa judicial sobre pousada no Pantanal aguarda desfecho do Mensalão no supremo

Foto: Reprodução

Ex-diretora pode ter usado a pousada para lavagem de dinheiro

Ex-diretora pode ter usado a pousada para lavagem de dinheiro

A disputa judicial pela pousada de luxo Refúgio Ilha do Cará Cará, em Poconé, localizada a 150 quilômetros de Cuiabá (MT), em pleno Pantanal, deve ter um desfecho somente depois da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), com as conclusões do jugamento do Mensalão e a execução das penalidades, e da análise dos recursos a serem apresentados pelos condenados.

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Isto porque há um litígio na justiça federal envolvendo os ex-diretores do Banco Rural, condenados no julgamento do Mensalão, que são acusados pelos antigos proprietários da pousada de terem falsificado documentação para transferência da posse do estabelecimento.

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Dona da pousada, a ex-diretora do Banco, Kátia Rabello, uma das principais articuladoras do núcleo financeiro do escândalo do Mensalão, acabou condenada a condenaram a 16 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta.

Além de ter os bens indisponibilizados pela Justiça, a ex-banqueira terá de pagar uma multa de R$ 1,5 milhão por conta dos desvios de recursos públicos na época em que houve o pagamento de "mesada" para deputados federais de partidos aliados votarem matérias de interesse do governo em 2004.

Em ofício de 7 de julho de 2009 enviado à Justiça, Antonio Carlos Mamede revela que passou procurações para Kátia e executivos dela em 1999. Assim ela virou sócia. Anos depois, tão logo soube do envolvimento do Rural com o Mensalão, Mamede destituiu Kátia e sócios do conselho do Hotel Rio Pixaim – que controla a pousada. À ocasião, José Namen Sanches Boabaid, representante de Kátia, teria falsificado o contrato social da Rio Pixaim e incluiu a banqueira como proprietária da pousada.

A família Mamede ingressou em 2009 com representação criminal acusando Boabaid e os então ex-vice-presidentes do Banco Rural José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, a ex-presidente Kátia Rabello e a então estudante Renata Rabello, sobrinha de Kátia, por falsificação de procurações e transferência indevida de posse do empreendimento.

Segundo a ação movida pelo advogado dos Mamede, os representantes do Banco Rural utilizaram quatro cheques administrativos em valores diversos que somam a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para comprar o empreendimento. Em nota, o Banco Rural afirma deter o direito de administrar a Pousada desde 2000, vez que possui 85% por cento das cotas do capital social.

Em julho de 2009, os Mamedes chegaram a invadir o estabelecimento acusando os atuais administradores de terem se apropriado indevidamente do empreendimento. A Polícia Civil chegou a abrir inquérito para apurar as circunstâncias da invasão daquela propriedade e encaminhou o processo à justiça federal.

Muito procurada pelos amantes da pesca esportiva e do ecoturismo, a pousada "Refúgio Ilha do Cara Cará" tem pista de pouso de 1.160 metros e e é frequentada por executivos de bancos estrangeiros como o Banco Rural Europa, American Express Bank e Standard Chartered Bank. A pousada é suspeita de ter sido utilizada para lavar dinheiro sujo do Mensalão.

Mensalão
O Supremo terá 60 dias para publicar o acórdão, ou seja, a decisão final da Corte. A partir daí os advogados dos condenados poderão entrar ao menos com dois tipos de recurso. O embargo declaratório, que é um pedido de explicação em relação ao conteúdo da sentença, e o embargo infringente, usado nos casos em que a votação no plenário foi apertada, com diferença mínima - nesses casos, a defesa pode pedir que os ministros reavaliem sua posição.

Apenas depois de analisados todos os recursos o caso terá transitado em julgado. Aí, sim, os condenados a menos de oito anos de prisão passarão a cumprir penas alternativas, como o regime semiaberto, no qual há apenas a obrigação de dormir na cadeia, e os condenados a mais de oito anos passarão a enfrentar o regime fechado, ou seja, ficarão literalmente atrás das grades.
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