O advogado Antônio Valdenir Caliere, réu pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, está pedindo a revogação da sua prisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de decidir se concede a liberdade provisória ao advogado, o ministro Alexandre de Moraes proferiu despacho nesta quarta-feira (12) dando cinco dias para que Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o requerimento.
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No final do ano passado, Moraes havia ordenado que a 3ª Vara da Comarca de Juína informasse sobre falhas ou inconsistências na tornozeleira eletrônica instalada no advogado.
Segundo os autos, o advogado chegou a ser preso, mas em fevereiro de 2023 foi concedida a liberdade provisória, mediante a imposição cumulativa de medidas cautelares.
Em novembro de 2024, a 3ª Vara da Comarca de Juína apresentou relatório informando 102 descumprimentos de medidas cautelares por fim de bateria, sinal de GPS e violação da área de inclusão.
Antonio apresentou justificativas dizendo que a frequência do sinal de GPS na região em que vive é muito baixa. Pediu ao ministro do Supremo que, antes de qualquer decisão, colhesse informações junto ao magistrado de Juína.
Prestadas as informações pela Vara de Juína, então, a Polícia Civil deu cumprimento à ordem de prisão proferida de Moraes ao constatar as irregularidades cometidas pelo advogado na tornozeleira.
A empresa que monitora o GPS da tornozeleira informou que o advogado, ao contrário do que ele alegou – que o sinal em Juína seria ruim e isso estaria interferindo no sinal do equipamento -, na verdade, usou dispositivos metálicos para impedir seu monitoramento.
“Por fim, foram informados 94 (noventa e quatro) novos descumprimentos, consistentes em violação de área de inclusão, ausência de GPS e metal detectado no dispositivo eletrônico. Nesse aspecto, ainda que a Defesa alegue que os descumprimentos são relacionados a problemas de sinal, existem diversos descumprimentos por violações da área de inclusão, o que descaracteriza a alegação de problema de comunicação”, anotou Moraes quando decidiu mantê-lo encarcerado, em 29 de janeiro.
Agora, a defesa postulou a revogação preventiva, o que ainda não foi decidido por Moraes, que aguarda manifestação da PGR.
(1)(1)(1).png "Moraes intima PGR sobre pedido de liberdade feito por advogado que")
