O juiz Bruno D’Oliveira Marques deu 15 dias para a Câmara Municipal de Cuiabá e a ex-vereadora Edna Sampaio (PT) forneçam documentos probatórios na ação de improbidade que o Ministério Público ajuizou contra ela em 2023. O promotor Mauro Zaque de Jesus pede que Edna seja condenada a devolver R$ 40 mil, valor correspondente ao que ela teria se apropriado indevidamente, bem como à perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.
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Em ordem proferida nesta segunda-feira (17), o juiz examinou as especificações de provas apresentadas pelas partes. Edna postulou pela produção de prova documental e pela oitiva de testemunhas.
O Ministério Público pediu a produção testemunhal e documental referente à juntada do Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado contra ela. Além disso, requereu a intimação de Edna para acostar aos autos a integra original da mídia audiovisual consistente no vídeo de pronunciamento oficial que ela divulgou em sua página de Instagram, no dia que a denúncia de suposta “rachadinha” e apropriação indevida foi veiculada, em maio de 2023.
Denúncia foi oferecida pelo órgão ministerial contra Edna porque ela era investigada na Câmara Municipal de Cuiabá por conta de um suposto esquema com sua ex-chefe de Gabinete, Laura Natasha Abreu.
Edna é acusada de receber R$ 20 mil, em quatro parcelas de R$ 5 mil, da verba indenizatória de Abreu, que confirmou, em depoimento na Câmara de Cuiabá, que o dinheiro era repassado para uma conta conjunta usada para custear gastos do mandado. Por 20 votos, ela teve o mandato de vereadora cassado por quebra de decoro parlamentar.
No documento, Zaqueu entendeu que Edna subverteu à própria natureza da verba indenizatória destinada à agente público sob pretexto de implementar uma metodologia de centralização dos recursos, mas que se materializaram em danos aos cofres públicos.
Por conta disso, o MP pede o ressarcimento dos cofres públicos no valor de R$ 20 mil por dano ao erário público, e outros R$ 20 mil em ressarcimento por dano moral coletivo, e a condenação da parlamentar à perda da função pública e direitos políticos. Ainda não há uma sentença definitiva sobre a ação.
A Câmara de Vereadores de Cuiabá cassou, pela segunda vez, o mandato da vereadora Edna Sampaio, por quebra de decoro decorrente da apropriação indevida da verba indenizatória da sua ex-chefe de gabinete. No dia 6 de junho de 2024, foram 19 votos favoráveis e 5 ausências. A parlamentar não compareceu no plenário para fazer a defesa
Em outubro de 2023, perdeu o mandato, mas o ato foi anulado pela Justiça e ela voltou à Câmara. Porém, em 2024, uma nova comissão processante foi aberta pelos vereadores e ela foi novamente cassada.
(1).jpg "Vereadora cassada, Edna tem prazo para apresentar provas em ação que pode resultar em condenação por uso indevido de VI")
