O Ministério Público Federal (MPF) vai fiscalizar a execução dos serviços à saúde de pessoas dependentes atendidas em uma comunidade terapêutica da capital, após irregularidades serem constatadas. Portaria que baixou procedimento administrativo foi publicada no Diário desta segunda-feira (24), assinada pela Procuradora da República Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko.

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Para instaurar o caso, a procuradora levou em conta que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão instaurou procedimento e realizou inspeções nas Comunidades Terapêuticas Tenda de Abraão, em Cuiabá.

Na fiscalização, foi constatado que a Tenda de Abraão recebeu recursos público federais por meio do Contrato n. 00056/221, com vigência até dezembro de 2024, que ensejou em Notícia de Fato dando conta de eventuais irregularidades na execução dos serviços de interesse à saúde de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

Também considerou que, dentre as funções ministeriais, está a realização de Inspeção Nacional em comunidades terapêuticas visando uma abordagem coordenada na garantia dos direitos dos internos dessas instituições, somada à necessidade premente de um olhar conjunto sobre essas comunidades em âmbito nacional, a fim de assegurar que as respectivas atuações respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos que delas necessitam.

Diante das irregularidades encontradas pela procuradoria regional, a qual não deu maiores detalhes, o MPF abriu novo processo para fiscalizar políticas públicas voltadas ao acompanhamento e execução dos serviços prestados pela Tenda de Abraão.

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