Cumprindo 78 anos em regime fechado na Penitenciária Central do Estado (PCE), Renildo Silva Rios, o “Negão” do Comando Vermelho, teve pedido de progressão de pena negado pelo Tribunal de Justiça. Além de ser uma das lideranças, ele foi um dos percursores da facção em Mato Grosso. Em julgamento nesta terça-feira (25), os magistrados da Primeira Câmara Criminal negaram agravo de execução penal ajuizado pela defesa de Negão, patrocinada pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro.
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Cordeiro ajuizou recurso contra ordem proferida em outubro do ano passado pela 2ª Vara Criminal de Cuiabá, que negou a progressão ao regime semiaberto. O ex-ministro sustentou que as razões que levaram a vara de execuções a negar a progressão são inidôneas, baseadas em informações da inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, notícias de jornais e operações.
No entanto, o desembargador Marcos Machado, relator do recurso, citou jurisprudência do próprio STJ em que veta a progressão para integrantes de organização criminosa, como é o caso de Negão, acusado de ser o quarto na hierarquia da facção no estado, compondo o “conselho final” do CV.
Em outubro, o juiz Geraldo Fidelis Justiça negou a progressão ao semiaberto do detento, condenado a 78 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão por crimes como roubo qualificado, tráfico de drogas e porte ilegal de armas. Fidelis Neto levou em consideração a vinculação do apenado com o Comando.
A defesa de Renildo alegava o cumprimento do critério objetivo, uma vez que o cálculo de pena apontava que o detento teria direito ao benefício desde 1º de outubro de 2022. Além disso, o exame criminológico indicava baixo a moderado risco de reincidência, e a direção da unidade prisional havia atestado seu bom comportamento carcerário.
Entretanto, Fidelis determinou a realização de diligências para averiguar o critério subjetivo do pedido. Um ofício da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP), anexado aos autos, revelou que Renildo é apontado como membro atuante e possível liderança.
Segundo o documento da Coordenadoria de Inteligência Penitenciária da SESP, Renildo foi alvo de diversas operações policiais de combate ao crime organizado, incluindo a 10 Mandamentos (2018), deflagrada contra a ataques criminosos contra viaturas da polícia, delegacias e o Fórum de Barra do Garças; PC Impacto (2022), para repressão ao tráfico de drogas e crimes associados ao Comando; Ativo Oculto (2023): investigações do Gaeco contra lideranças do crime organizado.
O parecer do Ministério Público também destacou que Renildo é apontado como um dos fundadores do Comando Vermelho em Mato Grosso, reforçando sua influência dentro e fora do sistema prisional.
Após mais de 30 anos de atividade jurídica, Nefi Cordeiro se aposentou no STJ em 2021 e, a partir de então, passou a atuar como advogado. Ele atuou por sete anos como membro da Sexta Turma e da Terceira Seção, colegiados de direito penal que integrou desde a sua posse, em 3 de abril de 2014.
