O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim, se recusou a responder questionamento feito pelo Olhar Direto, nesta sexta-feira (4), sobre a gravidade de possíveis gravações de conversas entre advogados e clientes na Penitenciária Central do Estado (PCE), mais especificamente no Raio 8.
Leia também
Justiça absolve Pedro e Paulo Taques em ação sobre suposto esquema de interceptação telefônica ilegal
O posicionamento de Zuquim, negando responder sobre o tema, ocorreu no evento “TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo”. O evento traz programação com palestras sobre o transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Eu acho que o assunto não é pertinente para o evento. Nós temos que nos ater ao evento sensacional que está sendo realizado. Eu oportunamente estarei à disposição da imprensa para qualquer informação. Agora, nós temos que vivenciar o evento que está sendo realizado”.
A falta de posicionamento de Zuquim sobre temas de interesse público é recorrente. Em dezembro de 2024, o magistrado, quando da cerimônia de sua posse como presidente, optou por sair pelos fundos do Tribunal de Justiça, sem falar com a imprensa sobre pagamento de verba intitulada “vale-peru”, que majorou em R$ 8 mil auxilio alimentação aos servidores.
“Umas das razões, que às vezes eu me afasto da imprensa, são essas perguntas impertinentes por parte de vocês”, complementou o presidente do TJMT nesta sexta.
Ação da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu denúncia de que estariam sendo gravadas conversas entre advogados e clientes na Penitenciária Central do Estado (PCE), mais especificamente no Raio 8. De imediato, a Seccional requereu providências para o juiz Geraldo Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e Corregedor dos Presídios.
O juiz Geraldo Fidélis acolheu o pedido da OAB-MT, ressaltando que “o direito à comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente não é uma opção do Estado, mas um imperativo constitucional, legal e internacional. Preservá-lo é proteger o cidadão, a dignidade da advocacia e a credibilidade do próprio sistema de Justiça. Qualquer violação desse direito deve ser enfrentada com firmeza pelas instituições democráticas e pela sociedade civil, em nome da legalidade, da liberdade e da justiça”.
Em sua decisão, Fidélis determinou a “busca e apreensão do conteúdo de mídia - filmagens internas do Raio 8 (desde a entrada do raio, acesso a corredores, celas e parlatório) da PCE/MT, do período de 20 de janeiro a 05 de fevereiro de 2025”. Também decidiu pela busca e apreensão das mídias de imagem do CFTV dos Raios 7 e 8, referentes a alguns períodos específicos entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025.
A decisão, de 1º de abril, deveria ser cumprida em até 24 horas, porém o oficial de justiça não teria conseguido cumprir as diligências dentro do prazo. Com isso, o juiz Geraldo Fidélis determinou que a direção da PC e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) resguardem as mídias e decretou a busca e apreensão do DVR e HDs relativos às mídias dos raios 7 e 8, “impreterivelmente na manhã de quinta-feira (3)”.
